Fichamento Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro

Por Caroline Liebl Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro.Nilo Batista. Rio de Janeiro: Revan, 1990 Capítulo I- DIRETO PENAL E SOCIEDADE. SISTEMA PENAL. CRIMINOLOGIA. POLÍTICA CRIMINAL. ­­§ 1º - Direito penal e sociedade O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. (p 19); Essência econômica (base e estrutura) que subjaz às definições jurídicas abstratas, compreendendo o verdadeiro processo social de criação do direito. (p 18); Característica finalística do direito penal: ele existe para cumprir finalidades, para que algo se realize, não para a simples celebração de valores eternos ou glorificação de paradigmas morais. (p 20); Finalidades: evitar que “prorrompa a guerra de todos contra todos”. (p 20); O jurista não pode deixar de formular algumas indagações, a saber: existirá de fato uma guerra de todos contra todos, ou, pelo contrário, uma guerra de alguns contra outros? Que guerra é essa? Por que alguns desejam guerrear contra outros? Se o direito não cai do céu, mas é elaborado por homens, qual a posição dos homens que o editam nessa guerra? Só o direito penal evita que se prorrompa tal guerra? Não prorromperá ela apesar do direito penal? Evitada a guerra, quem ganha e quem perde com essa “paz” que o direito penal assegurou? Essas e outras perguntas poderão aproximar-nos, ate sem que o percebamos, de certas chaves…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL PAULO AFONSO – BA SETEMBRO/2013 INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL Professor: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto Autor- Nilo Batista Livro- Introdução crítica ao Direito Penal …

7° parágrafo ( O direito penal como direito público) O posicionamento do direito penal objetivo dentro do direito público interne costuma ser extraído, por uma perspectiva conteudística, de supostos objetivos sociais gerais de suas normas, ou, por uma perspectiva formalista, da exclusividade e imperatividade com as quais 0 estado as impõe. Em seu texto de inicia9ao, Miguel Reale, caracterizando uma rela9iio de direito público pelo "fato de atender, de maneira imediata e prevalecente, a…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES, como requisito parcial…

relevância para o direito, pois através da leis de execução penal que tem por objetivo, efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do interno, poderemos mensurar com a pesquisa se essa lei está sendo cumprida em sua totalidade e se os direitos humanos dos presos estão sendo respeitados. No âmbito social essa pesquisa também possui grande relevância porque se o sistema prisional não cumprir seu…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Petrópolis 2013 APLICABILIDADE DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial de aprovação na disciplina Projeto de Monografia.…

FICHAMENTO E FICHÁRIO “FICHAMENTO” é uma forma de investigação que se caracteriza pelo ato de fichar (registrar) todo o material necessário à compreensão de um texto ou tema. Para isso, é preciso usar fichas que facilitam a documentação e preparam a execução do trabalho. Não só, mas é também uma forma de estudar / assimilar criticamente os melhores texto / temas de sua formação acadêmico-profissional. Um fichamento completo deve apresentar os seguintes dados: …

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO E DA IMPUNIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CANDIDATO: JOSÉ ROBERTO VIEIRA JACAREZINHO - PR 2013 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA…

UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais…

UMA ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA (tema provisório) UMA ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. PROBLEMATIZAÇÃO 5 3. OBJETIVOS 6 3.1. OBJETIVO GERAL 6 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4. JUSTIFICATIVA 7 5. METODOLOGIA DA PESQUISA 8 6. CRONOGRAMA 9 REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO O tema da finalidade da aplicação da pena é tão instigante quanto complexo, tanto assim que ensejou ao longo de nossa história, em diversos lugares no mundo, a…