A seguridade social

UNIVERSIDADE TIRADENTES SERVIÇO SOCIAL ELISANE SANTOS MARQUES FICHAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL Propriá-SE 2013 ELISANE SANTOS MARQUES FICHAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL Fichamento apresentado ao Curso de Serviço Social, sob orientação da prof.ª M. Sc. Acácia Gardenia , como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Introdução ao Direito. Propriá-SE 2013 SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2010. (Biblioteca Básica de Serviço Social) I - A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL • A seguridade social foi instituído, pela Constituição de 1988, em garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, considerado fundamental à estabilidade democrática. (p. 95) • Com a constituição de 1934 o conceito do seguro social , adquiriu natureza previdenciária , sob forma de seguro social, como direitos dos trabalhadores , em reciprocidade com uma contribuição mensal. (p.95) • A Constituição de 1937 não alterou, basicamente, ordenamento jurídico anterior, omitindo-se, parcialmente, com relação à matéria, especialmente na parte do custeio contributivo. (p. 96) • A Constituição de 1988 viabilizou a efetivação de políticas públicas que, embora não propiciem, de imediato, a extirpação dessas mazelas sociais, podem contribuir para…

medica do INSS. 2. PROBLEMAS A aposentadoria por invalidez está condicionada ao afastamento de todas as atividades do segurado. A verificação da condição da incapacidade se dará mediante exame-médico pericial realizado pelo perito médico previdenciário do INSS? Como a pessoa deve ser considerada incapaz para o exercício de qualquer atividade? 3. HIPÓTESES Caso o segurado retorne ao serviço, sua aposentadoria será automaticamente cessada. Poderá o segurado, caso queira, fazer-se…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSORA: M.ª CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN LICIELLE CAMPOS RELATÓRIO DE LEITURA “DESAPOSENTAÇÃO: A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SIMULAÇÃO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA E AS PROPOSTAS PARA A LEGALIZAÇÃO DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO” CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN Caxias do Sul 2014 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FICHAMENTO Nome do Aluno:…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Fichamento de Estudo de Caso PAULA PEREIRA DE BARROS Trabalho da disciplina Direito Previdenciário Tutora: Carla Veloso Rio de Janeiro. 2015. Estudo de Caso: “Em dia de sangria fiscal, governo anuncia mudanças nas regras do seguro-desemprego” TÍTULO: Direito Previdenciário Subtítulo: “Em dia de sangria fiscal, governo anuncia mudanças nas regras do seguro-desemprego” REFERÊNCIA:…

deverão observar: a altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida, características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento; borda frontal arredondada e encosto com forma levemente adaptada ao corpo para a região lombar. (MANDALOZZO, 2005)  O acidente de trajeto ou de percurso ficou determinado como acidente de trabalho. (SARQUIS, 2014)  Esta preocupação com a saúde do trabalhador veio concretizar e direcionar uma qualidade de vida no ambiente…

Centro UNIVERSITário para o desenvolvimento do alto vale do itajaí – UNIdavi CURSO DE DIREITO disciplina: METODOLOGIA professor: CHEILA DA SILVA DOS PASSOS CARNEIRO. fichamento destaques/referente DE OBRA CIENTÍFICA 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: ANDRE FERNANDO WURTZ OSTERMANN 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: RAUPP, Daniel. AUXÍLIO-RECLUSÃO: inconstitucionalidade do requisito baixa renda. Disponível em: Acesso em 30/03/2012 às 21:53 3 Especificação do…

trate o assunto, a desaposentação ainda será motivo de divergências. 5. PROBLEMATIZAÇÃO: - O que é desaposentação? - Quando é possível adquirir esse direito? - Quais são os pros e contras da desaposentação? 6. HIPÓTESES: - É a renúncia do segurado a sua aposentadoria, para obter um nova aposentadoria, mais benéfica; - Quando o segurando continua contribuindo com o INSS mesmo depois de aposentado; - O segurado teria uma renda…

culpa do patrão que deveria ser provada em processo comum. Com o passar do tempo e das relações trabalhistas, os direitos inerentes a todos os empregados foram alcançados, inclusive como o depósito obrigatório para a garantia da indenização. Porém, tais fatos e direitos sempre foram cerceados com ressalvas aos empregados domésticos. Mesmo a Constituição Federal de 1988, viola seus próprios preceitos quando exclui os empregados domésticos de todas as garantias estendidas…

Humanas de Itabira – Fachi da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira – Funcesi, com a finalidade de desenvolver pesquisa sobre o instituto da desaposentação e a (des)necessidade de devolução ao INSS do valor recebido pelo segurado a fim de manter o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Orientador: Juliana Evangelista de Almeida Itabira 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. Problema 5 1.2. Hipótese 6 1.3. Objetivo geral 6 1.4.…

“Entende-se por regime previdenciário aquele que abarca, mediante normas disciplinadoras da relação jurídica previdenciária, uma coletividade de indivíduos que têm vinculação entre si em virtude da relação de trabalho ou categoria profissional que está submetida, garantindo a esta coletividade no mínimo, os benefícios essencialmente observados em todo sistema de seguro social – aposentadoria e pensão por falecimento do segurado.” 2.6.5 Benefício: “Os benefícios, semelhantemente aos…