Programa

no Brasil. FREQUÊNCIA A frequência será rigorosamente cobrada dos discentes. Não haverá, em hipótese alguma, abono de falta ou mudança dos horários previstos para os seminários em razão da conveniência do aluno. As ausências do docente serão devidamente justificadas, com a determinação imediata de data alternativa para a reposição de exposição do docente ou do seminário adiado. AVALIAÇÃO Fichamento Cada aluno deverá entregar fichamento de cada texto objeto dos seminários programados para o presente semestre. O fichamento deverá ser entregue via e-mail, para o vladimirrfranca@yahoo.com.br até um dia após a apresentação do seminário do texto a ser fichado. Os fichamentos deverão ser encaminhados com os arquivos nomeados conforme a indicação abaixo de cada texto programado e conforme o seguinte exemplo: “Fichamento 01 – Nome do Aluno (nome e sobrenome)”. O aluno que entregar todos os fichamentos terá 1,0 (um) ponto, havendo o desconto proporcional na nota conforme o número de fichamentos que deixarão de ser entregues tempestivamente. Não será aceito fichamento entregue com atraso ou que esteja em arquivo não devidamente nominado. Seminário Cada grupo de alunos será designado ara relatar o(s) texto(s) que lhe(s) foi(ram) designado(s), devendo o mesmo expor as ideias do autor(es), examinando-o com uma postura crítica e comprometida com a reflexão. O grupo-expositor terá 100 minutos para fazê-lo. Após um breve intervalo de 05 minutos, deverão…

Fichamento de Leitura Amicus Curiae, Descrição do Verbete: "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma…

pela exclusão da “diferença”. Na intenção de ampliar o conhecimento no contexto do ensino e aprendizagem, é que se faz importante o entendimento de uma educação que amplie as oportunidades sociais e perceba que todo individuo tem potenciais e dificuldades que devem ser acolhidas pelo programa educacional de forma geral. Com base no exposto esse trabalho pretende pesquisar a seguinte problemática: Como se dá o processo de inclusão da pessoa com deficiência mental, e qual o…

A Hermenêutica Constitucional nos Tribunais Superiores Ampliação do conceito de entidade familiar para proteção do bem de família (Resp 1126173/MG) Belo Horizonte 2013 PREÂMBULO PARECER Nº 001 NO DIA 05/09/2013, A SRA. SILDA GONÇALVES DA COSTA, PROCUROU O ESCRITÓRIO LACERDA E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA IMPUGNAR EMBARGOS DE TERCEIROS A AÇÃO DE PENHORA ORA JÁ PROPOSTA PELA MESMA EM VIRTURDE DE OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA POR PARTE DO SR. ANTONIEL FERNANDES DE ARAÚJO,…

executado e a existência de citação para que ocorra a penhora, além de se verificar primeiramente se o titulo executivo é liquido certo e exigível. Apesar de existir várias formas de penhora, uma se destaca, sendo ela a penhora on-line que, é resultado da modernização decorrente dos sistemas informatizados, praticamente uma operação em tempo real, através de computadores pessoais e por comunicação via internet. Trazendo sobre este prisma a celeridade no andamento…

alunos poderão ser convidados a expor determinado ponto do conteúdo programático, independentemente de aviso prévio, podendo-lhes ser atribuída nota. As aulas expositivas serão ministradas em sala de aula utilizando-se, preferencialmente, os recursos didáticos disponíveis, por exemplo o quadro e o retroprojetor, sempre que possível, adequado, conveniente e oportuno ao melhor aprendizado, conforme avaliação feita pelo docente. Visando complementar o conteúdo programático (lecionado ou…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

delito: "PENAL - PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, § 2º DO CP - OBRA INTELECTUAL FALSIFICADA - ATIPICIDADE PENAL DO FATO - TESE DEFENSIVA REJEITADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO DESPROVIDO. Tipifica o crime de violação de direito autoral a venda ou exposição à venda de obra intelectual falsificada - art. 184, § 2º, do Código Penal, exigindo o delito o dolo genérico, sendo irrelevante, à sua caracterização, que a falsificação…

preocupação da humanidade pelo futuro de nosso planeta. O Direito Ambiental surge como um meio de grande eficácia na proteção do meio natural. Partindo deste ponto, este trabalho consiste numa abordagem acerca da importância do Direito Ambiental em conjunto com a Geografia nas ações de preservação do meio ambiente. Em um primeiro momento focaliza-se a relação entre as duas áreas e os pontos em comum das mesmas, no intuito de mostrar a relevância do tema na visão de diversos autores.…

or not be placed in the file of the root cause was discoursed in crystalline form. For last was explained as will the continuation of done after the clearance, and demonstrated the objective reality of such an institute. Keywords: qualification, interested, deceased, procedural action. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi baseado no tema da Habilitação de sucessores e herdeiros na ação que teve seu deslinde processual tenha sido interrompido devido ao fato…