Fichamento Hipotese De Incidencia Tributaria

............................................................. 04 3 PROBLEMA...................................................................................................... 05 4 HIPÓTESES...................................................................................................... 06 4.1 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS........................................................................ 06 5 JUSTIFICATIVA..................................................................................

METODOLOGIA: O conteúdo da disciplina será ministrado a partir dos seguintes recursos metodológicos: a) análises de textos; b) apresentação de seminários; c) aulas dialogadas; d) análise de casos, debates e exercícios; e) leituras orientadas e fichamento; f) pesquisa e apresentação, oral e escrita, do trabalho acadêmico; V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 14. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001. _________. Curso…

cadeia produção-circulação-consumo, ao adquirir a mercadoria, é quem arca com o ônus tributário e necessário que se tenham muito bem definido os conceitos que envolvem este tributo. O ICMS é um imposto de competência estadual que tem incidência sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços interestaduais e intermunicipais, e serviços de comunicação, ainda que iniciados no exterior. Este tributo é de caráter não cumulativo que funciona na…

detrimento de casos de alto risco; Analisar o argumento da descentralização político-administrativa versus solidariedade passiva dos entes federativos em matéria de saúde; Verificar a incidência do bloqueio de valores. EMBASAMENTO TEÓRICO 7.1 TEORIA DE BASE O presente trabalho que versará sobre o tema da incidência dos princípios do mínimo existencial e reserva do possível na assistência ao direito à saúde terá como base a obra “Direitos Fundamentais – orçamento e…

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( X ) / 02 ( ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: A atividade financeira do Estado. Autor

MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL RODRIGO FRÉU Frederico Westphalen, outubro de 2014 RODRIGO FRÉU AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais…

FICHAMENTO – PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL É o princípio ‘’mãe’’, base sobre a qual todos os outros se sustentam- art 5, LIV; é o que garante o processo e uma sentença justa. Englobam esse principio o contraditório e ampla defesa, presunção da inocência, proibição da prova ilícita, etc. A Magna Carta foi o primeiro ordenamento que fez menção ao ‘’due process of law’’. Ele se caracteriza pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, são tutelados em seu sentido mais amplo

Professor: Aluísio Fichamento referente ao livro Direito Empresarial Esquematizado, capítulo 5 “Títulos de crédito” Aluno: Jonathan Maxwell Travassos de Santana João Pessoa, 22 de outubro de 2012 Títulos de crédito 5.3.6. Prazo de apresentação Pág. | Citação | 397 | Há um caso excepcional, apenas, em que a perda do prazo de apresentação gera, inclusive, a perda do direito de executar o próprio eminente, e não apenas o codevedor. Trata-se da hipótese em que o…

a interferir no valor da renda mensal inicial por levar em conta a idade e a sobrevida do beneficiário. Assim, a declaração da inconstitucionalidade do Fator Previdenciário deverá ser declarada pelo Poder Judiciário, para que seja afastada a sua incidência no cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, haja vista que há flagrante ofensa em desfavor do segurado. Palavras-chave: aposentadoria; benefício; contribuição; fator previdenciário;…

Fichamento : Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. Pag. 331/332 Provas Ilícitas: Artº 157 – São inadmissíveis, devendo ser desentranhas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela lei 11.690, de 2008). § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas…