Fichamento Hipotese De Incidencia Tributaria

do tipo de empresa que os indivíduos formarão. Este conjunto de indivíduos deverão estar atentos às vantagens e às desvantagens que se pode obter entre se formar um empresa privada ou uma cooperativa de serviços e trabalho. Aspectos como carga tributária, distribuição dos ganhos e forma trabalho, apresentam características diferentes entre estas formas. No campo social, as cooperativas são uma ótima forma de se reduzir o desemprego devido a alguns estímulos, dentre eles a divisões de…

deixar bem claro para todos que é com essas receitas que o administrador atende todas as despesas oriundas das demandas trazidas pela sociedade atual. É também com este trabalho mostro a melhor forma de arrecadação dos tributos municipais e a sua incidência nas receitas públicas locais. E espero que este trabalho auxilie gestor publico municipal na espinhosa tarefa de governar um município pequeno e cheio de grandes necessidades como é Coronel João Sá. Como também orientar outras…

problematização demonstrando que o assunto é controverso, divergente, questionador, polêmico, etc. As questões/problemas são as molas propulsoras de toda sua pesquisa. Depois de definido o tema, levanta-se uma questão para ser respondida através de hipóteses/pressupostos, que será confirmada ou negada através do trabalho da pesquisa. Você criará um questionamento para definir a abrangência de sua pesquisa. Observe o exemplo de questão/problema: 1. O DIREITO ADMINISTRATIVO…

2.1 Espécies de tributos 8 2.2.2 Principais tributos que incidem sobre as Auto Pecas. 9 2.2.2.1 Competência Tributária 9 2.2.2.2 Tributos Federais. 10 3 Regimes de tributação 14 3.2 Modalidades de tributação sobre os resultados das pessoas jurídicas 14 3.2.1 Lucro real 14 3.2.2 Lucro Presumido ou estimado 15 3.2.3 Lucro Arbitrado 16 3.3 Medidas para evitar as multas tributárias 17 3.4 Reduzindo, retardando o pagamento do tributo de forma legal. 17 4 Metodologia 19 5…

Fichamento Crédito Tributário 1.1 Conceito Art. 139, CTN - O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A lei descreve a hipótese em que o tributo é devido. E a hipótese de incidência. Concretizada essa hipótese pela ocorrência do fato gerador, surge a obrigação tributária, vale dizer, o vínculo jurídico por força do qual o particular sujeita-se a ter contra ele feito um lançamento tributário. Em face da obrigação tributária o…

e qualitativas de conceitos doutrinários interdisciplinares, para se chegar ao entendimento do particularismo do objetivo almejado, usando como técnica pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e revistas especializadas em matéria tributária, bem como na legislação pertinente. Do teste das proposições, que guiaram todo o estudo, concluiu-se: da primeira proposição, que os valores arrecadados não configuram um novo tributo; da segunda, que o Simples Nacional delineia um…

FICHAMENTO PARCIAL DO LIVRO: Manual de Direito Tributário ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS 1.1 Impostos “(...) o imposto se define como tributo não vinculado à atividade estatal, o que o torna atrelável à atividade do particular, ou seja, ao âmbito privado do contribuinte.” (p. 401) “Insta mencionar que o imposto é, concomitantemente, exação não vinculada e gravame de arrecadação não afetada. É que a receita dos impostos visa custear as despesas públicas

...... 5 1.5.2 Objetivos Específicos ................................................................................. 5 2 REFERENCIAL TEORICO ............................................................................. 6 2.1 CARGA TRIBUTÁRIA ...................................................................................... 6 2.2 SISTEMA TRIBUTÁRIO .................................................................................. 9 2.3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............

FICHAMENTO Página 1 Ano: 2013.1 Disciplina: Direito Tributário Docente: Semestre: VII Turma: única / Matutino (Terça-Feira: 07h30min - Quarta: 10h50min) Data de Entrega: 24/04/2013 Discente: Título: ÁVILA, Humberto. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. Revista eletrônica de Direito do Estado; Número 21 – janeiro/fevereiro/março de 2010 – Salvador – Bahia – Brasil. Página Assunto Anotações/Citações/Comentários

ETAPA 1 – Passo 1: FICHAMENTO DOS ARTIGOS - CTN: art. 96, CTN. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. O Código Tributário Nacional em seu art. 96 traz as Fontes do Direito Tributário e dentre elas temos as leis, tratados, legislação tributária, conforme o texto legal. Quanto…