Fichamento Hipotese De Incidencia Tributaria

entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. O imposto de renda no Brasil…

Offshore como meio de arrefecimento de carga tributária e os objetivos específicos são: conceituar o termo Holding Offshore e analisar a tributação e a legislação internacional e nacional. Desta forma, os objetivos específicos desta pesquisa estão diretamente relacionados, permitindo uma avaliação legal do uso da ferramenta de que trata a pesquisa. Adotou-se o método qualitativo, operacionalizado com as técnicas da pesquisa bibliográfica, fichamentos e pesquisa de campo em Trading…

que as penalidades impostas ao contribuinte passam sem o conhecimento e o império do judiciário, abalando a harmonia dos três poderes. Ao final, após percorrida toda jornada da pesquisa, busca conseguir elucidar e responder os questionamentos e hipóteses levantadas. E por fim chegar às respostas que possam ajudar o cidadão comum a lutar contra o espirito arbitrário de um Estado que insiste em violar as garantias fundamentais da sociedade. 3 O IPVA – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE…

que regula os crimes ambientais. Todavia, os diplomas legais que iniciaram a positivação da disregard doctrine no sistema jurídico brasileiro, apesar de inovadores, não serviam como regra geral de aplicação da teoria, pois tinha restrita a sua incidência às matérias que regulavam. Além disso, esses dispositivos legais receberam pesadas críticas dos estudiosos do Direito Empresarial, pois foram de encontro com as formulações doutrinárias que deram origem à disregard doctrine,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA LTDA. CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Larissa da Silva Ferreira RA: 2982570690 FICHAMENTO DAS AULAS DIREITO DR. VANDERLEI LEMOS DE MORAES OSASCO 2014 Larissa da Silva Ferreira RA: 2982570690 FICHAMENTO DAS AULAS DIREITO DR. VANDERLEI LEMOS DE MORAES OSASCO 2014 O Direito Comercial O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito esta atividade, foram um dos povos antigos a se destacarem, mas neste

GESTÃO è administração e conservação do patrimônio arrecadado; c) DESPESA è o emprego do dinheiro arrecadado, destinando-os aos fins que justificaram a sua arrecadação. Direito Financeiro: Seu Conteúdo: a) a receita pública (salvo da receita tributária); b) a despesa pública; c) o orçamento público; d) o crédito público; e) a dívida pública. Receita Publica- arrecadação de recursos para que o estado cumpra o seu papel. Exemplo: Estado proprietário de imóvel vazio pode…

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( ) / 02 ( X ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: Sistema orçamentário e finanças públicas

na disciplina Português Instrumenta I. Segurança Pública e do Cidadão - UEA Manaus, 6 de fevereiro de 2013 SUMÁRIO TRABALHO DE PORTUGUÊS INSTRUMENTAL I 1 SUMÁRIO 2 1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3 TÍTULO 4 4 PROBLEMA 4 5 HIPÓTESE 5 6 JUSTIFICATIVA 6 7 OBJETIVOS 7 7.1 GERAL 7 7.2 ESPECÍFICO 8 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 8.1 A AFIRMAÇÃO DO ESTADO MODERNO E O MOMENTO ATUAL 9 8.2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 11 8.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CIDADANIA…

DIREITO CIVIL FICHAMENTO PESSOAS JURIDICAS 1: CONCEITO: e o conjunto de pessoas ou bens,com fenômeno histórico e social dotado de personalidade jurídica própria e constituída na forma da lei.(o homen e um ser eminente social) a sua associação e enerente a sua natureza . Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade,capacitando-as a serem sujeitos

aquele que possibilitaria a aquisição do conhecimento através da elaboração lógica de hipóteses e a busca de sua confirmação ou negação. Observação: no método indutivo, parte-se do particular para o geral, isto é, a partir da observação de casos particulares, elabora-se uma teoria e busca-se determinar, através de pesquisas, se esta tem caráter geral. No método dedutivo, faz-se o oposto: elabora-se a hipótese geral e busca-se comprová-la em observações de casos particulares. A…