Fichamento Do Livro Manual De Processo Penal Guilherme

perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo de dano como caracterizadora da infração penal em comento. Art. 309. Dirigir…

CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório…

- UNESC ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de…

Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de soluções inovadoras e novas…

............................................... 55 REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 579 3 RESUMO Esta pesquisa foi concebida no Direito Processual Penal e visou à interceptação telefônica, em seus requisitos de admissibilidade, nas limitações e nos pontos controvertidos da Lei 9296/96. O enfoque foi na constitucionalidade ou não do art. 1º, parágrafo único da referida lei. Analisou-se um dilema

GERAL 05 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05 6 JUSTIFICATIVA 05 7 METODOLOGIA 06 8 REFERENCIAL TEÓRICO 07 9 CRONOGRAMA 19 10 ORÇAMENTO 20 11 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO Ao analisar o trabalho realizado pelo preso, é notório que a Lei de Execuções Penais, trata-o apenas como incentivo ao preso em possibilitá-lo a trabalhar, excluindo a aplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho, e oferecendo uma remuneração inferior a assegurada na Constituição Federal de 1988. Com o objetivo…

14 2.3.2 Transgressão disciplinar militar 15 2.3.3 Autoridade competente para aplicar punição disciplinar 15 2.3.4 Classificação da transgressão disciplinar 16 2.3.5 Conceituação das punições disciplinares 16 2.3.6 Prisão disciplinar 16 2.4 PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 17 2.4.1 Procedimento de apuração de transgressão disciplinar 17 2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELACIONADOS A PRISÃO DISCIPLINAR 18 2.5.1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição 18…

Prof. Luiz Alberto Machado – Vice-Diretor Coordenação Prof. Manuel José Nunes Pinto – Ciências Econômicas Prof. Gunther Rudzit – Relações Internacionais Organização do GEM: Prof. Áquilas Mendes – coordenador de Monografias de Economia Prof. Guilherme Stolle Paixão e Casarões – coordenador de Monografias de Relações Internacionais Revisão de texto e bibliografia Maria Lucia Flores da Cunha Bierrenbach Fernanda Petená Magnotta 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 INTRODUÇÃO…

Prof. Luiz Alberto Machado – Vice-Diretor Coordenação Prof. Manuel José Nunes Pinto – Ciências Econômicas Prof. Gunther Rudzit – Relações Internacionais Organização do GEM: Prof. Áquilas Mendes – coordenador de Monografias de Economia Prof. Guilherme Stolle Paixão e Casarões – coordenador de Monografias de Relações Internacionais Revisão de texto e bibliografia Maria Lucia Flores da Cunha Bierrenbach Fernanda Petená Magnotta 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 INTRODUÇÃO…

15 2.3.2 Transgressão disciplinar militar 16 2.3.3 Autoridade competente para aplicar punição disciplinar 16 2.3.4 Classificação da transgressão disciplinar 17 2.3.5 Conceituação das punições disciplinares 17 2.3.6 Prisão disciplinar 17 2.4 PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 18 2.4.1 Procedimento de apuração de transgressão disciplinar 18 2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELACIONADOS A PRISÃO DISCIPLINAR 19 2.5.1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição 19…