Processo civil

PROCESSO PENAL – RECURSOS – 7° PERIODO CRONOGRAMA DE AULA Vipersc@ig.com.br Avaliações: M1: 18.08.2014 M2: 08.09.2014 M3: 29.09.2104 Prova: peso 2 – Atividade: peso 1 1° Encontro: 04.08.2014 Livro:” Manual de Processo Penal e Execução Penal - Nucci – 2014” - a partir da página 609 ---------------------------------------------- 2° Encontro – 11.08.2014 Atividade M1: deverá confeccionar o conceito, utilizando as 3 obra básicas inseridas no Plano de Ensino: >LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. Vol. 2 – 5. ed. , 2011. RESERVEI NA BIBLIOTECA. >NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 10. ed. (tenho esse livro, em pdf) >OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 17. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2013. (tenho em pdf) BIBLIOTECA. -Recurso -Efeito Devolutivo -Efeito Suspensivo -ReSe (Recurso em Sentido Estrito) -Princípio do Duplo Grau -Princípio da Taxatividade -Princípio da Unirrecobílidade -Princípio da Voluntariedade dos Recursos *Slides: Aula 02 -Princípios -Efeitos -Classificação Recuso em Sentido Estrito: caberá sobre decisão interlocutória (art. 581 ss. CPP) Exceções: HC (concede/nega), julga extinta a punibilidade do agente, Leitura minuciosa do Art. 581 do CPP - Processamento RESE - Prazo: –Recorrer–15d –Apresentarrazões:2d…

contraditório para os processos administrativos, porém, com o advento da Constituição de 1988 o disposto no art. 5º, LV, veio dizer que aos que litigam em processo administrativo será assegurado o contraditório. Com esse texto constitucional, foi reafirmado o que já era questionado por diversos estudiosos do direito, a garantia do contraditório em fase preliminar; mas no entanto, devido a má redação do dispositivo por parte do legislador, a questão ainda não é pacífica ente os…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo abordará reforma processual penal da lei 12.403/11,as medidas cautelares no processo penal que incidem sobre a pessoa, ou seja, prisão cautelar buscando colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os…

Introdução O Direito Penal é o conjunto de princípios, leis destinadas a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Na lição de Aníbal Bruno: O conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se defendem os fatos puníveis e se cominam as respectivas sanções – os dois grupos dos seus componentes…

etc.: a.2) pesquisa bibliográfica: livros, artigos e outros meios de informação em periódicos (revistas, boletins, jornais), outras pesquisas podem ser encontradas em bibliotecas, sites da internet, etc.. b) documentação direta – subdivide-se em: b.1) pesquisa de campo (vista aos Tribunais, Presídios, etc); b.2) pesquisa de laboratório (júri simulado); b.3) entrevistas; b.4) elaboração de questionários, etc. O aluno deverá, em conjunto com professor de Metodologia,…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

pesquisa justifica-se pela importância do fenômeno social chamado violência sexual e suas conseqüências jurídicas para quem o pratica, mostrando que o presente estudo é de grave relevância não só para os operadores e estudiosos do direito, como para a sociedade no geral. Para tal, nos apoiamos numa pesquisa documental, utilizando-se o método dedutivo, baseada no art.213 do código penal, em livros relativos ao estudo psico social das vitimas de estupro, com foco na vulnerabilidade das…

relação do Direito com a Economia, A Teoria Econômica; 1.2 Desenvolvimento e estruturação do DE (Direito Econômico): Aspectos Históricos e doutrinários; 1.3 Aspetos elucidativos e caracterizadores do DE: O Direito Econômico: Conceito, Sujeito, Objeto, Classificação, Princípios de Direito Econômico e Escolas; 1.4 Autonomia do DE e interdisciplinaridade; 1.5 Do Poder Econômico; 1.6 Da Ordem Econômica, Ordem Jurídica e Ordem Pública Econômica; 2. PARTE ESPECIAL 2.1 Do Direito da…

do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, o trabalho escravo ganhou novas feições. Ao invés de serem africanos capturados, vendidos e transportados em navios negreiros, os escravos encontrados nas fazendas do país são, na maior parte das vezes, emigrantes de zonas extremamente pobres do Brasil, que acabam ficando vinculados ao patrão por conta de dívidas e fraudes contra eles praticadas dentro das próprias fazendas. Este trabalho acadêmico se propõe a analisar o problema da…

1. IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DA DISCIPLINA: D-09 PERÍODO: 3° CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 CRÉDITO: 04 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Introdução: Ciências Penais, Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da…