Fichamento de direito ambiental

TECNOLÓGICO - CTC Direito Ambiental – DIR 5555 Professor: José Rubens Morato Leite Fichamento 2 – Semestre 2014/2 Acadêmica: Bárbara DemarcoPrincípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental: aplicação ao sistema normativo brasileiro O momento atual vivenciado em nossa sociedade traz a necessidade de novas discussões a cerca das temáticas voltadas aos novos valores e princípios aplicados a complexidade das questões ambientais. No texto disponibilizado pelo professor José Rubens Morato Leite percebe-se claramente durante a escrita que nos dias atuais ocorre a inserção de novos princípios no que tange a proteção do meio ambiente e a criação de novos mecanismos e instrumentos pra um novo Direito Ambiental. Estes novos princípios são chamados de princípios estruturantes do Direito Ambiental e serão analisados durante este texto no sentido de se apresentar suas principais características e discutir seu papel dentro desta nova sociedade em formação. Assim, pretende-se tratar dos princípios da precaução, da prevenção, da participação em sentido amplo, do poluidor-pagador e da responsabilização, que aqui se encontram sintetizados como base para a formação de uma sociedade com maior igualdade e justiça ambientais. A expressão princípios estruturantes vem do fato deles se referirem aos princípios constitutivos do núcleo essencial do direito do ambiente, o autor Canotilho traz a significação aos princípios estruturantes com base nos princípios estruturantes do…

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Departamento de Direito Direito Ambiental Prof.: José Rubens Morato Leite Aluno: Diogo G. Andrade Fichamento: Dantas, M. B. Responsabilidade Administrativa Ambiental O artigo inicia pontuando que as sanções previstas para o descumprimento das normas ambientais estiveram, por muito tempo, localizadas de maneira esparsa no nosso ordenamento jurídico. Onde cada diploma relativo a defesa de um bem…

Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio…

Seguro Ambiental Seguro é todo contrato pelo qual uma das partes, segurador, se obriga a indenizar a outra, segurado, em caso de ocorrência de determinado sinistro, em troca do recebimento de um prêmio de seguro. O Seguro Ambiental cresce a cada dia, e a necessidade de se tornar obrigatório é fundamental, pois, a culpa independe de quem causa um dano ambiental, o dever de reparar é do causador. O art. 757 do CC/2002 dispõe que "Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante…

PESQUISAR Fichamento Oceanografia Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos PESQUISAR Trabalhos 1 - 20 de 1000 12345678910...50» Oceanografia ; it combines all sciences with the study of the ocean. Oceanografia é interdisciplinar, que combina todas as ciências com o estudo do oceano. It is often divided up... Salvar este Trabalho PeDagogia Da Autonomia Fichamento FICHAMENTO DO LIVRO Pedagogia da autonomia FREIRE, Paulo; Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática…

Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia São Paulo 2014 1. Área de Estudo Direito Ambiental 2. Interdisciplinaridade Ao longo do estudo serão necessários conceitos de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direitos Humanos. 3. Assunto A Impunidade dos Crimes Ambientais 4. Tema A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia 5. Problema Quase metade da Amazônia é composta por…

Fichamento cidade antiga Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA Curso: Direito Matutino - 1° Período Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico Professora: Ms. Ionete de Magalhães Souza Acadêmica: Lorena Lopes Freire Mendes FICHAMENTO... 2151 Palavras 9 Páginas Fichamento cidade antiga LIVRO I – Crenças Antigas O capitulo I do livro fala sobre as crenças da alma e da morte. Diz que…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF Itatiba CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO – PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL I _______________________________________________________________________________________ Fichamento Metodológico O processo de urbanização e o estudo de impacto de vizinhança – EIV. INTRODUÇÃO AO FICHAMENTO A preocupação com as problemáticas causadas pelo adensamento urbano vem crescendo acentuadamente nas últimas décadas, conforme Relatório da Situação Mundial das Cidades…

FICHAMENTO ARAÚJO, Geraldino Carneiro; BUENO, Miriam Pinheiro; SOUSA, Adriana Alvarenga; MENDONÇA, Paulo Sergio Miranda. Sustentabilidade empresarial: Conceito e Indicadores. III CONVIBRA. UFMS. 2006. PALAVRAS-CHAVE CITAÇÕES REFLEXÕES Conscientização O crescimento é inevitável, é preciso criar uma estrutura para suportá-lo, supri-lo; de maneira a produzir mais, reciclar mais, conscientizar mais, e consumir menos. A população tem que agir menos agressivamente em relação ao…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no contexto da regulação. Regulação, discricionariedade administrativa e o problema dos “conceitos…