FICHAMENTO DIREITO CIVIL

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI ANHANGUERA DIREITO DEMICIANA AQUINO RA 6272224476 DIREITO CIVIL - FICHAMENTO GUARULHOS – SP 2013 DEMICIANA AQUINO RA 6272224476 DIREITO CIVIL - FICHAMENTO GUARULHOS-SP 2013 Quem vive por si mesmo é livre!!! E a liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis nos permitem... Michel Dias Introdução ao Direito Civil (pp. 19 – 91). Primeiro capítulo. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro 1- Parte Geral. 11ª.ed. São Paulo, Saraiva, 2013. Por viver em sociedade, o homem precisa de normas e restrições para que haja um convívio social ordenado, o direito determina as regras para que os diversos grupos sociais. Mesmo um agrupamento primitivo pode-se observar um fenômeno jurídico, sempre há uma norma ou regra pautando as relações com os outros indivíduos. O que determina a ordem jurídica são os limites que todos devem se submeter, não há um consenso sobre o conceito de direito, vários juristas, filósofos e sociólogos observam os tempos para argumentar e defender suas teses. Pag. 19 A palavra direito tem como definição o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. Este conjunto encontra-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência e nos princípios gerais do direito. Os romanos relacionavam direito com o que é justo, da necessidade de justiça nas relações humanas. O direito assegura as condições de equilíbrio dos seres

Fichamento – Direito Civil Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro 1. Conjunto e Função A vigente Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro( Dec- lei n.4657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro ( Lei n.12376, de 30-12-2010 ), revogou a antiga, promulgada simultaneamente como código civil, substituindo-a em todo seu conteúdo, contem dezenove artigos, enquanto a primeira continha vinte e um. Sua função é :…

CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE - SALA G-46 ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA I - Passo I - Fichamento SÃO PAULO 10/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSA 4 A SUMA DIVIDISIO E SEU DESPRESTÍGIO 5 REALIDADE, CONCEITOS…

existência do ato ou negócio jurídico (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; “Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. –…

Divisão do Direito Conceito de Direito Não há um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” é usada ,na acepção comum,para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade,regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico ,concernente a indistinta aplicação a todos s indivíduos ,e jurídico ,que as diferença das demais regras de comportamento social e lhes conferi eficácia garantida pelo Estado. Origina- se a palavra “direito” do latim…

Teoria Geral do Direito Civil I – George Miguel Atlas Neto 1º Semestre de 2013 2 TableofContents BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ............................................................................................................. 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL…

Fichamento Direito Civil Parte Geral 1 ´´ramo caracterizador da vida humana, disciplinando a relação entre as pessoas`` ´´precipuamente, para regular a vida do homem.`` ´´Assim, após apresentar, na chamada parte geral, os elementos gerais da relação jurídica civil, sobre os quais se assenta toda a disciplina ...cuida o Código Civil da parte especial, dividida pelo Código Civil em Direitos das Obrigações ...,Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e,por fim,…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Emily Martins e Luisa Cristina Rodolfo. 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: DIDIER JUNIOR. Fredie. Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: …

NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Antiga LICC – Lei de Introdução ao Código Civil) 1 – CONTEÚDO E FUNÇÃO A vigente lei de Introdução ao Código Civil (Dec. N. 4.657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n. 12.376, 30-12-2010), revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. Trata-se de legislação anexa ao Código…

DOS DIREITO DA PERSONALIDADES CONCEITOS Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidades apóia-se na idéia de que , a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou…