ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n°. 8.069/1990) REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19

HUMANOS ......................................17 1.2 - A HISTÓRIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE........................19 1.3 - RELATO HISTÓRICO SOBRE OS MENORES CARENTES E ABANDONADOS NO BRASIL...............................................................................21 1.4 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (artigos 1° a 6° ................................26 ) 1.5 - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ARTIGOS 1O A 6O .....................................31 2 - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; DO DIREITO À VIDA E À SAUDE (arts. 7° a 14); DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE (arts. 15 a 18); DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA (art. 19) ....................33 2.1 - DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE .................................................................33 2.2 - DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE ...................43 2.3 - DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA (art. 19) ........51 2.4 - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ARTS 7° A 19 ............................................54 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................56 REFERÊNCIAS.........................................................................................................64 6 INTRODUÇÃO Este estudo focaliza um dos problemas mais sérios e urgentes no Brasil de hoje: a situação de abandono de um grande número de crianças e adolescentes, ditas “carentes” marginalizados, abandonados e, em…

Gabriele Cristine Valeriano Prof Tailson Pires Costa Resumo 1º Bimestre (Livro: Nucci) 09/02/11 (Qua) Parte especial do Código Penal (*) Estrutura do nosso Código Penal: - Parte geral(art. 1º a 120): conceitos, recomendações, normas não incriminadores (explicativas e permissivas); - Parte especial (art.121 em diante)  1ª norma incriminadora (critério?): O código Penal quando foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um critério, o chamado critério da…

Bem jurídico-penal e Constituição (Luiz Regis Prado) Publicado 7 de fevereiro de 2012 por Renata Esser em Fichamentos. 1 Comentário 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A ideia de bem jurídico é de extrema relevância [...]. Essa consideração ganha espaço num momento em que se projeta uma reforma da parte especial do Código Penal brasileiro, quando a função político-criminal do bem jurídico constitui um dos critérios principais de individualização e de delimitação da matéria destinada a ser objeto…

futuro, e se aborta o projeto democrático. “Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta”. O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é ineficaz como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar “O…

Quando se pretende provar a veracidade dos fatos, está se vinculando a busca incessante de compreender como eles transcorreram, as motivações e indagação fundamentais para desvendar as causas que culminaram com um processo judicial. 9 Nesta busca sobre a realidade fatídica o direito tem o dever de não falhar e ser justo por meio de seus sistemas de investigação delinear a estrutura que convencerá o magistrado sobre a culpabilidade do suposto acusado. Segundo Lakatos e…

Horário: 18:15-19:05 Local dos Encontros: Sala 103 – Bloco D – Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets dos discentes/professora E-mail para contato: langoni_rc@usp.br 2. OBJETIVO DA…

(2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: art. 1º, II; 5º, III; XLVII e XLIX, XLV da CF. Art. 59 do CP. 1 – Princípio da dignidade da pessoa humana ou da humanidade: Para o Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas para a maioria da…

RETRATO DO ATENTADO DE 11 DE SETEMBRO 222 - Comunicação - O PAPEL DA MÍDIA E A CRIAÇÃO DO MITO NO ESPORTE 223 - Comunicação - OS EFEITOS DA MENSAGEM SUBLIMINAR 224 - Comunicação - POLÍTICA VERSOS MÍDIA 225 - Comunicação - TELEJORNALISMO X ENTRETENIMENTO: A EXPLOSÃO DA VULGARIDADE NA TV ABERTA 226 - Comunicação - VÍDEO CONFERÊNCIA 227 - Comunicação - VOTO ELETRÔNICO: ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E POLÍTICOS - A INFLUÊNCIA NOS RESULTADOS ELEITORAIS Direito 228 -…

Fernando. Obra poética. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1999. p. 15. Observe essas duas citações: a frase de Pompeu e o texto de Fernando Pessoa — na verdade, um fragmento solto em seus guardados. Embora pareça que o general e o poeta digam o mesmo, um exame mais atento revela uma diferença fundamental. Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Capítulo 17 Entre o bem e o mal, 212 Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: ‘Navegar…

psicológicos causados no alienado, que é a pessoa vítima das falsas acusações difamatórias. Logo, a alienação parental é o hábito que o genitor alienador tem de denegrir a imagem do alienado para seu filho, na intenção de afetar drasticamente os laços afetivos dessas vítimas, o que causa transtorno psíquico nos envolvidos. Antes da lei, tal prática alienatória era desconhecida por muitos e a sua ocorrência passava, na maioria das vezes, despercebidas pelos envolvidos, inclusive…