Fichamento Da Lei De Registro

Fichamento do Texto 5, Cap. 7 – Novos Rumos para a Educação – retorno ao estado democrático. “Em 1990, assume o poder o primeiro presidente eleito pelo voto direto (Fernando Collor Mello), depois do regime militar.” (p.143)“A grande expectativa política “dos tempos de transição” é construir uma democracia capaz de incorporar todos os brasileiros no acesso aos direitos sociais básicos. Se materializada no sonho de uma “Constituição Cidadã”, tal promessa é negada de muitos modos pela democracia

previstas no Art. 101, I a VI. não veem surtindo o efeito esperado, ou seja, a ressocialização dos jovens infratores. Dessa forma, surge a necessidade da fomentação de programas sociais eficazes para a reinserção social dos menores em conflito com a lei. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo Geral A elaboração dessa pesquisa busca informar os problemas recorrentes referentes à situação dos menores infratores. Apresentar, se houver, quais os programas sociais desenvolvidos pelo governo do…

Faculdade Anhanguera de Sorocaba. Disciplina: Teoria da Contabilidade. Prof. Dr. Cassoni. Aluno: Turma: A Sorocaba 2014 Fichamento sobre a mudança na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, trazidas pela Lei n.º 11638/2007, ao ensino da Contabilidade no Brasil Introdução: “A nova Lei das Sociedades Anônimas trouxe grandes inovações e padronização das normas contábeis brasileiras junto às normas internacionais de contabilidade”. As empresas brasileiras de grande porte estavam carecendo de

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CARLOS ANTONIO SANTANA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO E DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS Gravataí 2013 CARLOS ANTONIO SANTANA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO E DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito ULBRA - Campus Gravataí Gravataí 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO…

Centro Universitário Anhanguera de Santo André 3° Semestre de RH GESTÃO DE PESSOAS Professor: Cláudio Santo André 2015 ETAPA 1 Passo 1 Fichamento Artigo I (1) LIMA, Renata Fernandes de Oliveira. Gestão Estratégica de Pessoas - uma ferramenta poderosa. (2) Palavras Chave: Gestão de Pessoas - Vantagem Competitiva - Liderança (3) Resumo: O processo de globalização, principalmente na esfera empresarial fez com que mudanças fossem adotadas na gestão

visto que a lei não veda expressamente este ato. 1.3.2 Objetivos Específicos a) Estudar os requisitos legais para a adoção. b) Mostrar alguns casos específicos sobre este tema. c) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. d) Discutir se há ou não preconceito da sociedade com este tipo de relacionamento e construção familiar. 1.4 Problema a) Há, no ordenamento jurídico, previsão de adoção por casais homossexuais ou a lei…

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Aluno: Marcos Aurélio de Lima Lourenço Disciplina: Metodologia Científica Curso: Letras Português/Inglês. XAVIER, Antonio Carlos. Capítulo 2 – Ciência, seus métodos e classificações. In: Como fazer e apresentar trabalhos científicos em eventos acadêmicos. Recife: Rêspel, 2010. Segundo Xavier, num sentido mais amplo a palavra ciência pode significar qualquer tipo de saber ou conhecimento, embora, como também nos afirma o autor “[...] é preciso deixar clara

Fichamento sobre o texto “NATUREZA DA PRESTAÇAO CONDOMINIAL E A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO” da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi I - Responsabilidade sobre os encargos condominiais Na doutrina e na jurisprudência prevalece o entendimento de que a obrigação de pagar as despesas de conservação da coisa comum possui natureza propter rem. Ou seja, é uma obrigação de caráter misto, pois a prestação nasce de uma relação com a coisa e, ao mesmo tempo, é…

e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico. - Propiciar o conhecimento crítico do estudo e aplicação do Direito, procurando

Fichamento Texto: A Lei de Acesso à Informação Pública: Dimensões Políticos- Informacionais Autor:José Maria Jardim ● (...)Em 1988, a Constituição Federal garantiu à sociedade brasileira o direito à informação, um dos pilares básicos da democracia contemporânea. Trata-se de um direito civil, mas também político e social que acentua a importância jurídica assumida pela informação nas sociedades democráticas(...) ●Nesse mesmo processo, as demandas por transparência