Fichamento Novos Rumos para a Educação – retorno ao estado democrático.

Fichamento do Texto 5, Cap. 7 – Novos Rumos para a Educação – retorno ao estado democrático.
“Em 1990, assume o poder o primeiro presidente eleito pelo voto direto (Fernando Collor Mello), depois do regime militar.” (p.143)“A grande expectativa política “dos tempos de transição” é construir uma democracia capaz de incorporar todos os brasileiros no acesso aos direitos sociais básicos. Se materializada no sonho de uma “Constituição Cidadã”, tal promessa é negada de muitos modos pela democracia de carne e osso que fomos capazes de forjar a partir de 1985.” (p.145)“O Brasil acorda deste ‘sonho’ de 500 anos pobre, urbano violento. A realidade não nega. Em 2002, mostrou ao mundo que pode ser campeão no futebol, no automobilismo e no tênis; que é capaz de criar o mais sofisticado sistema de voto eletrônico do planeta, divulgando seus resultados de forma imediata. Os jornais e as organizações internacionais, entretanto, continuam mostrando que o País também é campeão em matérias dignas de constrangimento – desigualdade social, corrupção, narcotráfico.” (p.145)
“Entre 1985 e 2000, com o fim do regime militar, o País retorna, progressivamente, ao estado democrático.” (p.146)“Entre 1985 e 1986 é revogada a legislação autoritária, sendo aprovadas as seguintes medidas: restabelecimento da eleição direta para a presidência da República; concessão do voto aos analfabetos e jovens a partir de 16 anos; extinção da censura prévia e da intervenção em sindicatos; abrandamento das exigências para o registro de novos partidos, o que viabiliza a legalização do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PC do B.” (p.148)“Dentre as medidas inscritas na nova Lei, cabe assinalar: a definição dos direitos individuais e coletivos; a independência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); a restrição do poder das Forças Armadas à garantia dos poderes constitucionais; a subestimação do decreto-lei, usado no regime militar pela medida provisória, cuja validade é perdida se