Fichamento Contrato Administrativo

Abib Hecktehuer Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar, sobre a ótica constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual apresentam análises qualitativas, baseada na análise de conteúdo de doutrinadores, legislação e da jurisprudência.…

cronista produzia seus textos à tardinha. (D) O cronista deve estar atento às situações do cotidiano. (E) O texto da crônica lembrava-lhe à sua infância. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11 O Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público do Amazonas assegura uma Gratificação de Especialização Profissional ao servidor, ocupante de cargo de nível superior, que conclua curso de aperfeiçoamento profissional. Essa gratificação adicional é: (A)…

tema exposto. Serão confrontadas as teorias que versam sobre a reparação em que o ente público deverá ser submetido. O objetivo é demonstrar a adequação da teoria do risco administrativo adotada pelo direito pátrio e os resultados práticos efetivos na vida real dos cidadãos em sociedade. A sociedade quando pactuou o contrato social com o Estado para que ele gerisse a administração em nome da coletividade tinha em seu contesto um Estado administrador que já mais traria prejuízo ao…

PALMAS 2011 INTRODUÇÃO A administração pública necessita de controles uma vez que a consecução de suas atividades e projetos deve obedecer aos princípios constitucionais, do direito financeiro, orçamentário e administrativo dentre os quais se elenca de forma exemplificativa o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade e da probidade administrativa. A necessidade de controles mais eficazes é sensivelmente notada

Universidade do Vale do Itajaí Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Ciência Política - 1ºB – Matutino Docente: Camila Stohrer Acadêmico: Bruna Carolina da Silva FICHA DE LEITURA 1. Obra em fichamento: BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia política - 2.ed., rev., aum. e modificada / 2005 São Paulo, SP: Atlas, 2005. 2. Destaques: 2.1 “A experiência política é vital para a experiência jurídica na medida em que aquela nutre o direito de legitimidade.” (p.…

criminalidade, ainda mais violentas. As rebeliões que vem ocorrendo nos diversos Estados da Federação, com a morte de detentos, funcionários, e administrados, são de responsabilidade do Estado, que deve arcar com as suas omissões no cumprimento do contrato social que assumiu com a sociedade. Reveste-se de grande relevância nos dias atuais o tema que ora escolhemos para discorrer. Delegacias, presídios e unidades da FEBEM lotadas de detentos trazem à baila uma situação insustentável…

A Lei 12.846/2013, em seu art. 6º, indica várias sanções aplicáveis às pessoas jurídicas na esfera administrativa, que pode ser uma multa que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação, bem como a publicação extraordinária da decisão condenatória. (BRASIL, 2013a). No tocante à responsabilização administrativa,…

realizada tem como base as obras de OLIVEIRA (1994) Assim, Oliveira (1994, p. 43) afirma que: Terceirizar é buscar racionalmente os melhores resultados em escala de produção, a maior flexibilidade operacional e uma adequada redução de custos administrativos, juntamente com a concentração e a maximização de oportunidades para enfrentar o mercado Por fim, para o ultimo capitulo que trata das desvantagens da terceirização, foram realizadas pesquisas em jurisprudências, artigos de…

FICHAMENTO DE DIREITO FINANCEIRO Salvador – BA/ 2014 Sumário: 1 – Sistema tributário brasileiro 2 – Fontes do Direito Tributário 3 - Limitações ao poder de tributar Fichamento da disciplina de Direito Financeiro: O sistema tributário Brasileiro: Segundo Martins, Ives Gandra da Silva (p. 27): “... o tributo é uma norma de rejeição social, porque todos os contribuintes de todos os espaços geográficos pagam mais do que deveriam

UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO COSNTITUCIONAL 1 PROFESSOR: JOACIR SEVEGNANI FICHA DESTAQUE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO REALIZADOR FICHAMENTO Antonio Salésio Costa 2. OBRA/ ARTIG/ ENSAIO EM FICHAMENTO ROSS. Alf. Direito e Justiça. 1º ed. São Paulo, 2000, trad. Edson Bini. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO Este fichamento tem por objetivo mostrar que a ideia de justiça traduz uma complexidade de expectativas que tornam difícil sua conceituação, e que o…