Fichamento Contrato Administrativo

FICHAMENTO 3. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 3.1 CONCEITOS “[...].” (P26) “O Cap. II, Seção I da Comissão de Ética XXIV, esclarece que o servidor público é aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal [...]. E, dentro das funções do servidor público, tem-se que: V – o trabalho…

revistas, jornais, livros, anais de simpósios e seminários, buscados em bibliotecas, em artigos, monografias e leis eletrônicos publicados nos sites da internet. A pesquisa aconteceu em etapas que passa pelo levantamento bibliográfico, leitura, fichamentos, consulta a sites elaboração do texto. 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO VERDE 3.1 A Constituição e o Procedimento Licitatório O Estado ou Nação proporciona o aparecimento de intermediadores que…

conceitua a cada uma desses temas. Metodologia Iniciou-se uma pesquisa para Paper acadêmico no primeiro bimestre para os alunos de Relações Internacionais e Ciências política, por meio de três fichamentos escolhidos dentre as 5 matérias do primeiro período, cujo o tema é Poder. Utilizando os fichamentos para elaborar uma análise sobre o poder dentro da concepção de cada autor, para tanto utiliza-se de citações para fundamentar e compor o texto. DESENVOLVIMENTO A…

1. NOME DOS AUTORES DO FICHAMENTO: Jéssica Tambosi; Jonathan Delitsch; Mayara Cristine de Andrade; e Nerilda Ivanir Pereira Koprowski. 2. OBRAS EM FICHAMENTO: - PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. - VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos./ Sílvio de Salvo Venosa - 10ª edição. São Paulo:…

Natureza jurídica e princípios do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação do emprego. Empregado. Empregador. Contrato de trabalho e contratos afins. Trabalho rural. Trabalho doméstico. Elementos e objeto do contrato de trabalho. Sujeitos da relação de emprego. Remuneração e salário. Nacionalização do trabalho. Trabalho do menor e da mulher. Flexibilização das relações de trabalho. Direito Público…

Fichamento do Cap. 5 – Gerenciando os Relacionamentos de Suprimento do livro de JOHNSTON, Robert; CLARK, Graham, Administração de Operações de Serviço, São Paulo, Editora Atlas S.A., 2002 FOCO O capítulo apresentado por Johnston e Clark tem como objetivo estudar como se dá o gerenciamento dos relacionamentos (tanto internos quanto externos) envolvidos na efetiva entrega do serviço ao cliente final. Para tal, eles primeiro classificam os tipos de relacionamentos existentes e as…

Dossiê de Atividades Atividade apresentada pela aluna: Fernanda Lacerda, ao professor Gabriel Azevedo como avaliação da I Unidade da disciplina Sociologia Jurídica, do 2º Sem. Curso de Direito Noturno. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA SETEMBRO 2011 FICHAMENTO 01 Conceito Sociológico do Direito 1. Conceito Sociológico do Direito 1.1 Fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade 1.2 Fenômeno social, que surge das inter-relações sociais e…

Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II   Formação política brasileira: da colonização à independência Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I  Poder discricionário e vinculado;  Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar);  Administração Indireta;  Licitações;  Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II     Responsabilidade Civil do Estado; Agentes Públicos; Serviços Públicos; Concessão de Serviço Público.…

1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 TEMA: A figura do “carona” no Sistema de Registro de Preço (SRP), a luz das inovações do decreto Federal 7892/2013. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: O tema a ser abordado situa-se no âmbito do direito administrativo, com advento do Decreto Federal n. 7.892/13, que promoveu significativas alterações nas normas que regulamentavam o sistema de registro de preços, sobretudo no que diz respeito à utilização indiscriminada do referido instituto. Em razão das diversas

tributário e capacidade contributiva que ensejam partes importantes dentro da arrecadação tributária. Busca-se, portanto, com esse tema compreender a tributação municipal de modo a percorrer desde a formação, legalidade do processo administrativo arrecadador e fiscalizador do município, especialmente, em relação ao tributo ISSQN, que é vital para a receita municipal e possui grandes arrecadadores inadimplentes. 3. JUSTIFICATIVA A preocupação com o tema deu-se…