Fichamento Contrato Administrativo

Sylvia Zanella Obra: Direito Administrativo São Paulo: Atlas, 2010. Páginas 350-409 Edição: 23ª FICHAMENTO CONCEITO: “pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.” DIREITO…

Fichamento ARON, Raymond {1967} 1999. Émile Durkheim. In:___________. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes (287 – 297 e 324 – 334) (287 – 297) Da divisão do trabalho social Da divisão do trabalho social é uma tese de doutorado de Durkheim e nesse trabalho encontra-se uma grande influencia do pensamento de Augusto Comte. E o tema central deste livro são as relações entre os indivíduos e a coletividade. (287 – 289) Durkheim responde a duas questões – como pode

Brasileiro Parte I. Bibliografia: História do Direito Brasileiro Angelozzi - Material apoio Estácio. Wolkmen Antônio Carlos. O dogma da completude (tem muito do direito na nossa sociedade). Fichamento do capitulo I de Wolkmen Fichamento: O que é que Wolkmen CAP 1 . 1 Lauda. Entregar fichamento pra Carla. História do direito: é parte da historia que trata das instituições, das normas jurídicas dos atores no tempo. História estuda o ser humano no tempo. Escola dos…

os de relação contratual e relação extracontratual. Em terceiro lugar, os conceitos de meios e obrigação de resultados. (SOUZA, 2003) Na grande maioria dos serviços prestados por profissionais liberais, o médico celebra um contrato, ainda que tácito, com o cliente, com a finalidade de consulta, tratamento, terapia ou cirurgia, que caracteriza um negócio jurídico contratual, oneroso e comutativo. (VENOSA, 2003, p.95). Como quer que seja em…

legitimidade perante o ordenamento jurídico brasileiro, mormente em virtude de a lei ser recente e repleta de inovações que atenuam sobremaneira o rigor procedimental disposto na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe acerca das Licitações e Contratos. Nesse sentido, pretende-se delinear os argumentos de inconstitucionalidade proferidos por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.665 de modo a questionar se os imperativos de celeridade e desburocratização resultam…

Fichamento : Regime Jurídico Administrativo O regime jurídico administrativo consiste importante tema no contexto jurídico Brasileiro. Trata-se do conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo lhe conferindo autonomia enquanto um ramo autônomo da ciência jurídica. Para tanto, necessário será analisar os princípios concernentes ao tema, a fim de melhor compreendê-lo. Na Constituição da República Federativa do Brasil, encontramos um conjunto de princípios e…

da licitação, consagrado pela Constituição da República de 1988, materializado pela citada legislação ordinária, é o meio através do qual o Estado, em todas as suas esferas, realiza suas contratações, seguindo os princípios basilares do direito administrativo. Entretanto, há casos em que tal premissa legal e constitucional não prevalece e a Administração contrata dispensando a realização do certame. Estes casos, em sua maioria encontram-se nos artigos 23 e 24 do Estatuto das…

cursos de graduação a distância estão também automaticamente credenciadas para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância. 3 – Secretaria Acadêmica Virtual (Seavi) Durante todo o Curso, o pós-graduando conta com apoio acadêmico-administrativo da Secretaria Acadêmica Virtual. Por meio dela, poderá elaborar requerimentos, solicitar declarações, você pode colocar também: consultar notas e freqüência, etc. Toda a comunicação do pós-graduando com a secretaria da…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Adriano Andrade FICHAMENTO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: SEU PRESSUPOSTO DE FATO ESPECÍFICO E AS EXIGÊN CIAS PARA O REDIRECIONAMENT O DA EXECUÇÃ O FISCAL A doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a Portaria PGFN 180/2010 (Leandro Paulsen Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal) Imperatriz – Ma 2011 Adriano Andrade Introdução O autor inicia delimitando o tema a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: organização e funcionamento do poder judiciário PROFESSOR: Erick Wilson Pereira Ana Cláudia de Medeiros Franklin Fichamento: Análise crítica da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte NATAL/ RN 06 de Abril 2015 O Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte vive, no qual o encontra-se acima do…