Fichamento Conteúdo Jurídico

FICHAMENTO DO LIVRO: ROCHA, Francisco Lobello de Oliveira. Regime jurídico dos concursos públicos. São Paulo: Dialética, 2006.175p. Por: Priscilla Valler dos Santos Introdução Desde a Constituição de 1934, todas as constituições do Brasil previram concurso público, conforme expõe Francisco Lobello de Oliveira Rocha. Esse é um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo, pois é através de concursos públicos que o Estado seleciona seus agentes. O autor inicia seu estudo…

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( X ) / 02 ( ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: A atividade financeira do Estado. Autor

ministrada pelo professor Carlos Eduardo Bastos. 2. OBRA EM FICHAMENTO Sociologia do Direito I /Luhmann, Niklas; tradução de Gustavo Bayer – Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Aprofundar os conhecimentos referentes ao tema “A positivação do Direito” embasado no texto de –Niklas Luhmann -, valorizando o conteúdo de forma a selecionar e elucidar o conhecimento á luz da…

FORMULÁRIO DE FICHAMENTO DE TCC ALUNO: Montieux Vieira dos Santos Mourão de Santana Matrícula nº 1112000643 – 8º Período (Turno: Noturno) DISCIPLINA: TCC I DATA: 20 de setembro de 2014 FONTE: FÁVERO,Eugênia Augusta Gonzaga,1969 – Direitos das Pessoas com Deficiência: Garantia de Igualdade na Diversidade.Rio de Janeiro: WVA-Ed,2004.344p. Extrato Método adotado pelo autor: A autora utilizou o método dedutivo lógico, sistematizando o conteúdo através de…

Fichamento – A Ciência do Direito - Tércio I – DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DA CIÊNCIA DODIREITO 1.O termo ciência • Não é unívoco: não há um critério único que determine sua extensão. • Discussões sobre o termo ciência estão ligados à metodologia: dualidadeentre as ciências humanas e as ciências da natureza. • Ciência do direito é ou não uma ciência exclusiva do direito. • Enunciados visam transmitir informações verdadeiras sobre o que existe,existiu ou existirá. • O

FACULDADE UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL I FICHAMENTO DE LIVRO Pelotas, 29 de setembro de 2014. RESUMO: CAPITULO 1 : CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO CAPITULO I: CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO : FONTES DO DIREITO Livro: CARLOS ROBERTO GONSALVES Resumo: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA p.50 a 91, 4° Ed. Volume I : Parte Geral. 2 tiragem. Saraiva 2011 Lei de Introdução

tendencioso: “Por que o Judiciário brasileiro ainda tem preconceitos em relação à união civil de homossexuais?” Melhor seria problematizar da seguinte forma: “Quais são as possíveis formas de se regulamentar a relação homoafetiva a partir do ordenamento jurídico brasileiro?” – viabilidade. Neste item deverá ser indicada a hipótese de trabalho, ou seja, a proposta de resposta ao problema apresentado. A hipótese é uma formulação preliminar do aluno-pesquisador a partir de seu arcabouço…

Fichamento do livro ‘ História Do Direito no Brasil’ Antônio Carlos Wolkmer, Capítulo 1. Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se hoje da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um determinado contexto histórico definido como experiência pretérita que conscientiza e liberta o presente. Naturalmente tal preocupação dissocia-se de uma historicidade do jurídico, marcada por toda uma tradição…

a adoção pode ser escrita como um ato solene onde admite-se um filho do qual a sua natureza não é provida de parentesco sanguíneo. Considera-se que é direito de toda criança ter uma família e nela desenvolver-se como pessoa. O ato jurídico da aprovação de adoção por homossexuais tem gerado polemica no Brasil. O fato de homossexuais serem vistos por um lado tanto preconceituoso pela sociedade inibe a aceitação do adotado ser criado pelos mesmos. REFERENCIAL TEÓRICO

FICHAMENTO Recurso Extraordinário nº 168.501-8 – Rio Grande do Sul 1ª Turma – Supremo Tribunal Federal Min. Relator: Min. Celso de Mello Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Aristeu Prates Corrêa e cônjuge EMENTA: TAXA DE JUROS REAIS – LIMITE FIXADO EM 12% A.A. (CF, ART. 192, § 3º) – NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA – NECESSIDADE DE EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR EXIGIDA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL – A QUESTÃO DO…