Fichamento Conteudo Juridico Principio Da Igualdade

1)TÍTULO Estabilidade Provisória da Empregada Gestante nos Contrato por Prazo Determinado. 2)TEMA Estabilidade Empregada Gestante. 3) DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho pretende abordar uma polêmica temática no cenário jurídico-doutrinário trabalhista: a estabilidade provisória da gestante os contratos a termo. Ao examinar o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho na Súmula 244, pretende-se fazer uma reflexão crítica a respeito da inovação…

desamparo viola os princípios dos direitos humanos, que são, conforme discorre Os Princípios de Yogyakarta, entre outros: o direito ao gozo universal dos direitos humanos, à igualdade e a não-discriminação, ao reconhecimento perante a lei, à vida, à segurança pessoal, à privacidade, ao de não sofrer tortura e tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, ao trabalho, à seguridade social, à liberdade de opinião e expressão, à liberdade de ir e vir e aos recursos jurídicos. Ao…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Direito São Paulo, 4 de abril de 2015 Professora Dra. Helga Klug Doin Vieira Fundamentos do Direito Público I Jackeline Gomes Falcão - MG1 Fichamento n° 05 - "Estado de Direito e Constituição: O Estado Legal", Manoel G. Ferreira Filho. Capítulo II, Seção 1 ª: Bases e Características do Estado Legal. 1. O Advento do Estado Legal O Estado de Direito defendido até o começo do século XX se converteu no Estado Legal, no qual o…

Fichamento OS DIREITOS DAS PERSONALIDADES Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular,

Univali – Universidade do Vale do Itajaí Curso de Bacharelado em Direito Processo penal - Isaac Sabbá Guimarães Julio Konrad de Oliveira, Acadêmico de Direito – Univali Fichamento do livro de Aury Lopes Jr. “Direito Processual Penal” Capítulo I Balneário Camboriú, 2014 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Estudar a evolução histórica da pena de prisão em um livro de Direito Processual

UNINORTE - LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DE CONTEÚDO Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica Docente: Deise Souza Discente: Sylvia R. Cordoville Dionísio Turma: DTN01S3 Manaus/AM, 28 de maio de 2014. A Filosofia do Direito na Idade Moderna (p. 171 – 180) capítulo 14 NADER, Paulo. Filosofia do Direito / Paulo Nader 21ª Ed

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CIVIL PROFESSOR: ÉLCIO ALAÚDIO TURMA 040 – NOTURNO FICHAMENTO: “Antropomorfismo e Estatuto do ‘Indivíduo Patrimonial’. Estudo Crítico a partir da Relação Jurídica” . FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil: À luz do novo Código Civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. Capítulo II (pp. 93-155).

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…

Fichamento Elaborado por: Disciplina: Professor: Autor (es) NADER, Paulo Ano 2004 Título Filosofia do Direito Fonte Livro Editor (a) Forense Local Rio de Janeiro Páginas 01 a 172 A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objetivo o Direito, é denominada como o entendimento da natureza e do contexto jurídico, exerce a função de problematizar o Direito, entender de forma crítica os diversos elementos que compõem o…

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…