Fichamento Constituição

.................................................................... 3 UNIDADE I ......................................................................................................................................................... 8 Aula 1: Fichamento. ...................................................................................................................................... 8 Aula 2: Resumo. 12 Aula 3: Resenha. 15 UNIDADE II ........................................................

DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO PROJETO DE MONOGRAFIA O Estado e a Função Social da Propriedade Urbana em face a Constituição Federal Aluno: Ana Cláudia Lopes Correa Parente Orientador: Santarém, Pará 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Estado e a Função Social da Propriedade em face da Constituição Federal de 1988. Autora: Ana Claudia Lopes Corrêa Parente Orientador: Área de Concentração: Direito Público Linha de Pesquisa: Duração: 06…

ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO – ASPER CURSO DE DIREITO Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho 2.1 - FICHAMENTO PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Ana Virgínia Cartaxo Alves PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL JOÃO

Fichamento da obra: El Federalismo norteamericano actual A formação histórica norte-americana apresenta algumas excepcionalidades e que leva para uma dualidade de competências. Federalismo dualista foi o nome dado para esta divisão, repartição de poder entre o governo local e o governo central. A doutrina federalista dualista reservava uma área de atribuições especificamente delimitada para cada esfera de governo. Desta forma, nenhuma esfera de governo poderia exceder os limites…

Fichamento 2. O regime constitucional de 1988 - A atual Constituição brasileira diz ser da competência do Congresso Nacional “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, conforme previsto no art. 49, I, da mesma. - Ela também nos expõe que cabe ao Presidente da República “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”, diz o art.84, VIII

Fichamento do Livro: Serviço Social, Trabalho e Políticas Públicas – Almeida, Ney Luiz Teixeira de; Alencar, Mônica Maria Torres de. (páginas 73 – 97) * Tendências Contemporâneas na organização das políticas públicas e suas implicações para o trabalho do Assistente Social As políticas públicas a partir das últimas duas décadas ganharam novos contornos em função da descentralização de suas ações, das novas feições da relação entre o Estado e a Sociedade Civil e, por conseguinte, da…

Fichamento: “ABC do SUS – Doutrinas e Princípios” Autor: Alceni Guerra (Ministro da Saúde em 1990) A cartilha tem como objetivo de uma maneira direta e com uma linguagem simples, orientar a população em geral a compreender como funcionam os preceitos do SUS incluindo normas e regras e as mudanças que podem ser empregadas para a melhoria. Houve uma mudança no sistema de saúde brasileiro apartir de diversas questões levantada na sociedade, que foi a criação da Constituição de 1988,…

individual; resumos e fichamentos de textos. AVALIAÇÃO: A avaliação corresponde um processo cumulativo e contínuo. Desse modo, serão considerados os seguintes aspectos: pontualidade e frequência nas aulas; participação individual e coletiva nas atividades e discussões dos textos; comprometimento e pontualidade na entrega das atividades e trabalhos. Os instrumentos de avaliação correspondem: seminários e prova dissertativa individual. Podendo, ser incluso outros, como resumos e…

criados para disciplinar o indivíduo. As fileiras, as classes com seus lugares demarcados (organização serial), os presos em celas específicas, tudo isso, marcam lugares e indicam valores. A primeira das grandes operações da disciplina é então a constituição de “quadros vivos” que transformam as multidões confusas, inúteis ou perigosas em multiplicidades organizadas” (FOUCAULT, 2009, p. 126) Neste ponto, o autor destaca a correlação entre as escolas, as prisões, hospitais psiquiátricos e…

presidente da Câmara dos Deputados . Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946, após a renúncia de Jânio Quadros. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no…