Fichamento Constituição Poder Judiciario

FICHAMENTO DO LIVRO: MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional Administrativo. ª ed . São Paulo: Atlas, 2006. “Como salientado por Celso A B Mello, a constitucionalização das regras básicas da Adm Pública busca a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com desabrimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito”, pois como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “na vivência prática dos direitos fundamentais, é o…

UNIVERSIDADE TIRADENTES JAYANA RAMOS SIMÕES FICHAMENTO DO FILME ARACAJU, SE 2014 Zuzu Angel. Filme brasileiro de 2006, gênero drama biográfico, dirigido por Sérgio Rezende. O enredo deste filme se dá no período entre os anos 60 para os 70, onde havia uma forte repressão militar instaurada no país, e em contrapartida algumas pessoas que agiam como militantes políticos, papel que foi incorporado pelo filho de Zuleika Angel, tanto na ficção

TRABALHO II de PSICOLOGIA JURIDICA TEMA: Leitura e fichamento do Texto: MESSA, Alcione Aparecida. Formação Humanística de magistrados. In: _______. Psicologia Jurídica. São Paulo: Atlas, 2010. p. 112-118. Fichamento Formacao Humanistica de Magistrados O magistrado se comunica com os outros agentes do direitoo e com a sociedade propriamente dita, se destacando como um ser nao isolado. A Constituicao braseileira atual eh inovadora no modo em que prioriza…

Direito Matutino Fundamentos do Direito Público Fichamento do Capítulo 3 do Livro: Fundamentos do Direito Público, de Carlos Ari Sundfeld. O capítulo do de Fundamentos do Direito Público, de Sundfeld, mostra-se em suas divisões, que o Direito se sujeita a normas, e que essas normas são subdividas. Após a subdivisão, as leis são colocadas em vinculação ao Estado para que haja a efetividade. Logo, após a efetividade, há a administração, ou seja, necessita-se de cargos para que as Leis

Princípio do Acesso à Justiça sob a óptica do judiciário brasileiro. 2 PROBLEMA O Princípio do Acesso à Justiça, como pressuposto do Estado Democrático de Direito, passa por uma crise no âmbito do ordenamento jurídico nacional? 3 HIPÓTESES 3.1 O princípio do acesso à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder jurisdicional. 3.2…

CAMPUS VIII - PAULO AFONSO BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PAULO AFONSO / BA 2014 ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Fichamento elaborado na disciplina Políticas públicas do bem estar da pessoa humana, do curso de…

Politica - Rafael Duarte - Nome do (a) Aluno (a): Bianca Sousa Farias Andrade. - Matricula: 13111010232 - Fichamento capítulo 10, Paulo Bonavides- 28/05/2013. A SEPARAÇÃO DE PODERES 1. Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes. O auge da propagação da doutrina da soberania foi no século XVII. E de determinada doutrina gerou o poder do monarca, ou seja, o poder absoluto e supremo. A soberania é a monarquia e a monarquia é por tanto o Estado. Já a…

DO PARANÁ – PUCPR CAMPUS LONDRINA – PARANÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Fernanda Cazella FICHAMENTO: Direitos Humanos LONDRINA 2011 Garantia e Eficácia Dos Direitos Humanos Fundamentais e Poder Judiciário: (pp. 52 – 53). | MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria Geral. 3. ed. Atlas: São Paulo, 2000. | No texto o autor mostra como o poder judiciário é essencial para os direitos fundamentais, sendo ele o zelador da garantia destes direitos,…

filosófico e sociológico, se fixa através da atividade política e evolução social de cada agrupamento humano, estes, em regra, no mundo evoluído, agregados dentro de Estados. Destarte, a mera possibilidade de acesso, conforme preconiza a lei e a Constituição, às instituições que compõem o complexo estrutural material e fático que se nomeia como Justiça, não alcança de per si o ideário de justiça em sua acepção material, que em verdade revela a adequação do composto social em conflito…

responsabilidade de solucionar os litígios, ou seja, ele passa a ser o titular do poder dever de punir quando há a resistência de uma das partes á pretensão da outra. Ele realiza esse poder dever através da atividade jurisdicional, esta por sua vez consiste na aplicação da lei a um dado caso concreto, a fim de obter a justa composição da lide através de um processo. A jurisdição como função estatal exercida precipuamente pelo Poder Judiciário, caracteriza-se pela aplicação do direito…