Fichamento Constituição Poder Judiciario

Professor: Paulo Romero Disciplina: Hermenêutica Jurídica Assunto: Fichamento sobre O caso dos Denunciantes Invejosos Aluna: IURY TANYEL NOVAES ANGELIM DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos. Tradução de texto de Lon L. Fuller.

termos a regulamentação legislativa se faz necessária não pela discussão de que fere ou não o princípio da legalidade, mas para oferecer maior segurança jurídica ao beneficiário e para oferecer maior agilidade para resolução do problema desafogando o judiciário ao passar esta questão para a via administrativa. Em suma, serão analisados os principais assuntos relevantes a cerca da desaposentação, não com intenção de esgotá-los, uma vez que são diversos e polêmicos, mas com a intenção…

Fichamento do Livro Criminologia & Vitimologia Aplicada – Guaracy Moreira Filho ‘’Em todos os seres humanos existe tendência mais ou menos acentuada para se cometer uma conduta anti-social.’’ Criminologia: é a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade. Sua missão primeira é analisar as causas que levam o indivíduo a cometer crimes, sua personalidade e o controle social oriurendo de sua conduta. De acordo com René Ariel Dotti, é investigar e…

ainda, conhecer sobre os fatores que levam alguns indivíduos dessa torcida a cometerem crimes no entorno e dentro dos estádios de futebol. Os problemas desse tema diz respeito a violação do bem mais precioso que é citado no artigo 5º, caput da Constituição Federal de1988 :“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País,a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,à igualdade, à segurança e à…

131445013589000 CENTRO TECNOLÓGICO - CTC Direito Ambiental – DIR 5555 Professor: José Rubens Morato Leite Fichamento 2 – Semestre 2014/2 Acadêmica: Bárbara DemarcoPrincípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental: aplicação ao sistema normativo brasileiro O momento atual vivenciado em nossa sociedade traz a necessidade de novas discussões a cerca das temáticas voltadas aos novos valores e princípios aplicados a complexidade das questões ambientais. No texto disponibilizado…

advento do código de processo penal de 1941, este passando a atribuir à Policia Judiciária o poder de polícia. Em seguida, veio a constituição de 1988, atualmente vigente, que recepcionou o código de processo penal de 1941 e garantiu à persecução criminal uma série de direitos fundamentais. A lei 8265/93 e a lei complementar 75/93 alteraram a realidade do processo criminal, conferindo ao Ministério Público o poder para diligenciar na fase de inquérito policial. Neste diapasão, a lei…

e a descrição da estrutura funcional jurídica, pois essa, responsável pela manutenção da ordem, detém a função social de absorver conflitos de origens individuais e coletivas; além de possuir um caráter dialético em que da mesma forma que possui o poder de transformar os demais sistemas através das mudanças que ele pode operar em si mesmo pode também ser influenciado por outrem. O direito, assim, é considerado o “sistema imunológico” das sociedades, pois as imuniza de conflitos…

Fichamento Elaborado por: Arlei Alves da Silva Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado |Autor: |Ano |Título: O Contrato Social |…

QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BELO HORIZONTE 2012 CAIO CÉSAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITADOR INTRÍNSECO DA DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA…

para a obtenção de uma sentença justa, e “limpa”, fatores estes como por exemplo, o caráter formado na personalidade do júri. Muitos aspectos são levados em conta, vários fatores podem interferir no ato de julgar um réu. Instituído legalmente na Constituição Federal em seu artigo 5º, XVIII, que reconhece a instituição com a organização que a lei lhe der, assegurando a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos e a restrição da competência em julgar os crimes…