Fichamento Citação Dos Delitos E Das Penas

4.1 Citação direta ............................................................................................... 43 4.2 Citação indireta............................................................................................ 46 4.3 Citação de citação ....................................................................................... 47 4.4 Citação de jurisprudência........................................................................... 47 4.5…

Existência - Validade Pressupostos Negativos Pressupostos Processuais de existência 1.1) A existência de uma demanda (pedido, pretensão) traduzida na PI art. 262 CPC 1.2) Jurisdição Pedido Formulado / perante órgão jurisdicional. 1.3) Citação Ato Pela qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender 1.4) Capacidade Postulatória. art. 36 e 254 CPC -> não confundir - capacidade das partes e do próprio mandatório. -> aptidão para praticar…

Fichamento: A cultura do controle – David Garland 1) Apresentação à edição brasileira Fatores estruturais: sociais, culturais, econômicos e políticos. Previdenciarismo penal? Criminologia correcionalista? Objetivo: entender a mudança de orientação das práticas penais (8) Criminologia correcionalista: preocupava com a prevenção através da reforma (393). Fatores que impedem que a importação de uma política possa gerar os mesmo efeitos aqui (10): tradição jurídica diferente;…

....... 06 3.1 Citação Direita............................................................................................... 06 3.2 Citação Indireta............................................................................................. 08 3.3 Citação Parafraseada.................................................................................... 09 3.4 Citação da Citação ……................................................................................ 09 3.5 Citação de…

Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS. Curso de DIREITO - CD Disciplina: Monografia I Semestre/Ano Letivo: 1º/2014 Professor: Rodrigo Augusto Lima de Medeiros. Aluno: Paulo Victor Pinho Almeida Fichamento II a) Referência Catalográfica CPI sistema carcerário. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. (Série ação parlamentar; n. 384), p. 13 - 65. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados…

penitenciário brasileiro tem se mostrado diversas vezes inadequado para efetivação da dignidade do preso e até mesmo para sua reintegração a sociedade. Aparentemente o Estado não vem proporcionando ao detento os seus direitos básicos enquanto cumpre sua pena ou aguarda julgamento. As prisões brasileiras estão funcionando em estado crítico, já que são diversos os problemas encontrados dentro desses estabelecimentos. A Constituição Federal de 1988 elencou a obrigação de o Estado…

da Penha: uma lei constitucional e incondicional A constitucionalidade da Lei Maria da Penha A construção sócio-histórica da ética e dos direitos humanos na ação policial A Resolução nº 5/2012 do Senado e a pena alternativa no tráfico de drogas Conforme STF e Senado Federal cabem penas restritivas de direitos (substitutivas) no tráfico de drogas Como foi dito a garantia do contraditório forma-se pelo binômio reação-ciência. Apesar, de no inquérito policialestá o indiciado incapaz de…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Monografia submetida à Universidade da…

falta de apoio familiar e a desestruturação social conduzem esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores de trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas. Muitos procuram nas drogas, um refúgio, e na prática de delitos uma maneira de obter recursos para continuar sua interminável fuga. Deveria a sociedade, anates de pensar em punir esses desajustados, fazer uma reflexão tentando relembrar por quantas vezes estende a mão em auxílio a estes jovens,…

pode ser encerrada com uma esquematização do texto cuja finalidade é apresentar uma visão de conjunto da unidade”.2 As anotações e esquematização inicial são realizadas através do Fichamento: Como expusemos, é necessário criar um mínimo de organização dos dados que coletamos para, depois, ter acesso a eles. O Fichamento é um modo de coletar e deseparar o conhecimento, conforme avançamos na pesquisa e nas nossas leituras. Independente do modo como armazenará as informações (em pastas,…