fichamento processo do trabalho

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Trabalhista PROFESSOR: Rafael Guilherme Cardoso Theodoro Zem Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial Autor do fichamento: Claudemir Moraes. Obra a ser fichada: Rubin Fernando, Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial. Especificações do referente utilizado: Referencia jurídica contidas no artigo cientifico de Fernando Rubin. 1. “ [...] O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.”(1) 2. 1.1“ [...] meio de prova fundamental para a demanda, sendo possível que venha o julgador a encerrar a instrução já na fase inicial do pleito[...]”,(1) 3. “[...] indeferindo de plano a petição inicial (art. 295 CPC), quando não for o caso ainda de julgamento imediato do mérito (art. 285-A CPC).”(1) 4. “Vale, da mesma forma, o registro de que a partir da prova documental é proferida a primeira e tradicional decisão interlocutória no processo, deferindo-se ou não a Assistência Judiciária Gratuita (AJG, Lei n° 1.060/50) à parte que a pleiteia.”(2) 5. Assim, cabe à parte autora além de juntar os documentos fundamentais para lhe garantir resultado final vantajoso no processo, apresentar dados úteis ao convencimento do Estado-juiz no sentido de que não tem condições de litigar em…

Fichamento Processo Penal (Recursos) No Processo Penal há 4 (quatro) tipos de procedimentos eles são: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e o procedimento de Tribunal do Júri. O procedimento é a sequência de como os atos processuais deverão ser realizados, onde cada ato processual praticado tem sua importância e relevância, caso o procedimento for utilizado de maneira incorreta, acarretará um descumprimento do devido processo legal, previsto na Carta Magna. Para a fixação…

renomados autores, jurisprudência, revista e outros. Ela foi exploratória porque os dados coletados tiveram a função de trazer ao pesquisador maiores informações sobre os ditames da lei aqui analisada, sua aplicabilidade e a relação com o Princípio da boa Fé. 1 Flávio Netto Fonseca O Conceito Raciocínios Dedutivo e Indutivo s.l. s.ed. s.d. Disponível em www.philosophy.pro.br/conceitos.htm. Acesso em 06 de dezembro de 2010. 14 1.6.2 TÉCNICAS PARA COLETA DE DADOS A técnica a ser…

revisão de documentos e literatura, dos principais autores que tratam com esta demanda no que se refere os embargos na ótica constitucional, quanto sua natureza será qualitativa. Para Nascimento (2008, p. 37) “a principal forma de coleta de dados é a leitura (livros, revistas, jornais, sites, CDs etc.), que certamente é utilizada para todos os tipos de pesquisa. Esta técnica também é chamada de pesquisa bibliográfica”. A pesquisa bibliográfica abrangeu a leitura, análise e interpretação…

Justificativas dos vetos realizados no Projeto de Lei 7.376/06 – (Lei dos Alimentos Gravídicos) 72 Resumo O presente trabalho buscou analisar a norma jurídica que recentemente passou a integrar nosso ordenamento jurídico e regula a concessão de pensão alimentícia para a gestante, a Lei 11.804/2008. Dentro deste contexto, analisou-se a situação jurídica peculiar em que se encontra o nascituro em nossa legislação, efetuou-se uma análise perfunctória dos direitos a ele assegurados,…

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

cisplatino cisqueiro cisrenano cissao cissiparidade cissiparo cissoide cissura cistacea cistaceas cistaceo cistagano cistalgia cistalgico cisterciense cisterna cisternas cistica cisticercoide cisticercose cisticercotico cistico cistina cistite cisto cistocarpo cistocele cistocito cistoflagelado cistoflagelados cistoide cistolitigero cistolito cistometria cistometrico cistometro cistopielite cistoplegia cistoplegico cistos cistoscopia cistoscopico …