Fichamento As Miserias Do Processo Penal

Fichamento do Livro Criminologia & Vitimologia Aplicada – Guaracy Moreira Filho ‘’Em todos os seres humanos existe tendência mais ou menos acentuada para se cometer uma conduta anti-social.’’ Criminologia: é a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade. Sua missão primeira é analisar as causas que levam o indivíduo a cometer crimes, sua personalidade e o controle social oriurendo de sua conduta. De acordo com René Ariel Dotti, é investigar e…

imperium (ou seja, do poder de mandato atribuído ao magistrado superior romano) que consistia em fixar regras jurídicas e que se distinguia, tanto do poder militar, quanto da coercitio; apenas devido a essa fixação de regras acontecia por meio do processo, o mesmo nome serviu por sua vez para designar o fim e o meio, e por conseguinte, nem tanto a função jurídica, quanto a função processual. Assim explica-se que se tenha acabado por chamar jurisdição a esta última, inclusive quando é…

INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N.…

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO? MONIK MANOEL 09201575 NOVEMBRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO?

“Dos Delitos e das Penas” Cesare Beccaria Fichamento/Crítica: Capítulo I. Introdução: “Este seria, talvez, o instante de examinar e diferençar as diversas espécies de delitos e a maneira de os punir, contudo, o número e a diversidade dos crimes, de acordo com as várias circunstâncias de tempo e de lugar, nos atirariam por um atalho imenso e cansativos. Limitar-me-ei, portanto, a indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais funestos, evitando do mesmo…

pasquins, folhetins que narravam essas “emoções de cadafalso”. E encerra o capítulo apresentando a literatura em que o crime é glorificado, porque revela a monstruosidade dos fortes e dos poderosos. Passa-se da busca pela confissão para o lento processo de descoberta, do confronto físico à luta intelectual. “Os grandes assassinatos tornaram-se o jogo silencioso dos sábios”. (p. 67). Na segunda parte, “Punição”, Foucault mostra como, na segunda metade do século XVIII, os protestos…

Fichamento do Livro: DOS DELITOS E DAS PENAS | Aluno: | Curso: Direito | Professor: | | Ficha Bibliográfica | Dos Delitos e das Penas ( 1764 )Autor: Cesare BeccariaEdição eletrônica:Ed.Ridendo Castigat Mores | Resumo CríticoBECCARIA, Cesare. Dos Direitos das Penas. ( 1764 ).Edição Eletrônica Beccaria, vem através da obra Dos Delitos e das Penas pedir uma reflexão de toda sociedade e do governo da época em relação a forma de punição e de fazer justiça que estava…

O Regime Disciplinar Diferenciado frente os Princípios Constitucionais da Execução Penal Willians Augusto Pescador1 Guilherme Augusto Corrêa Rehder2 Sumário: Introdução; 1) Regime Disciplinar Diferenciado: Origem e Conceito; 2) Dos Princípios Constitucionais da Execução Penal; 2.1) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2) Princípio da Legalidade; 2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio

existentes e o quão isso infringia a sua própria liberdade, a sociedade começou a reavaliar conceitos e, entender que somente com boas leis é possível combater os abusos. Para o autor o momento de mudar as leis havia chegado principalmente no âmbito penal, num primeiro momentos as pessoas eram condenadas sem provas, deste modo, sentiu se então a necessidade de criar leis consistentes, que operasse com justiça e não com descaso. O autor ressalta a importância na interpretação dos crimes,…

CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório…