Fichamento As Miserias Do Processo Penal

do direito. A lei penal é liberal em alguns casos, mas em outros deixa a desejar e, portanto, está merecendo uma atualização. Especifica que a interrupção da gravidez com a conseqüente eliminação da vida intra-uterina é crime de aborto, tutelado, por vez, o direito à vida. Entretanto dispõem de algumas exceções, nas quais não previu a interrupção da gravidez anencefálica. Estabelecer exceções ao crime de aborto, ou seja, excluir a ilicitude, os casos do art.128 do Código Penal.…

Fundação Universidade Federal de Rondônia DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRIMINOLOGIA FABIO COSTA ANTUNES TURMA: 2014/1 – Noturno DOS DELITOS E DAS PENAS Fichamento-resumo apresentado como exigência da disciplina de Criminologia do curso de Direito da UNIR-Porto Velho. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Willian Domingues Teixeira PORTO VELHO 2014 2 Biografia do Autor Cesare Bonesana, nascido em 1738 na cidade de Milão-Itália, em uma família burguesa, por isso…

Fichamento: Vigiar e Punir – Michel Foucault PARTE I- SUPLÍCIO - Cap. I: O corpo do condenado Abordando, a princípio, o suplício, o capitulo I começa discorrendo com detalhes espantosos, esta prática tão comum por volta do início do século XVIII. Esta forma de punição, que mais funcionava como um espetáculo aterrorizante, consistia basicamente na tortura em meio público, torturava-se no condenado, os mamilos, braços, coxas, pernas e em seguida aplicava-se nessas partes chumbo derretido, óleo

resolução de problemas técnicos e práticos humanos, a eliminação da alienação do espírito1. Importante salientar, ainda, que a pesquisa é uma atividade racional e sistemática que exige o planejamento de todas as ações desenvolvidas ao longo de seu processo de autoconstrução. Portanto, é um procedimento prático de produção de conhecimento e pode ser classificada sob diversos critérios, em razão da diversidade de objetos. No presente esboço, inicialmente, será apresentada uma…

COM A MÍDIA Em conjunto com as demais garantias constitucionais, o princípio da inocência presumida garante ao acusado pela prática de uma infração penal um julgamento justo, conforme o espírito de um Estado Democrático de Direito. Esse principio não diz respeito a garantia da inocência, mas sim da não acusação sem que antes o processo de acusação ou absolvição chegue ao fim. Garante uma posição justa perante o réu e resguarda sua dignidade. As informações da mídia são veiculadas…

FICHAMENTO – Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria ITABUNA/BA 2015 PHALOMA ROSA VIEIRA BRAGA Trabalho apresentado ao Docente Josevandro Nascimento à disciplina de Direito Penal II, elaborado pela aluna do Curso Direito 3º semestre matutino, na Faculdade de Tecnologia e Ciências. ITABUNA/BA 2015 I - Introdução Segundo Beccaria, a função das leis e da ordem é impedir injustiças e abusos diante de uma sociedade. Ele afirma, assim

FICHAMENTO DO LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS O Marquês de Beccaria introduz seu livro defendendo a ideia de que o homem deve buscar leis que amparem a maioria para que a sociedade seja justa. É preciso que as leis defendam a igualdade e a justiça, assim como é preciso que os homens se revoltem contra as barbáries e irregularidades do processo judicial, e desta forma deve-se rever as penas e sua aplicação de acordo com o contexto em que a sociedade está inserida. Sendo

MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade…

PARANÁ ESCOLA DE DIREITO DOS DELITOS E DAS PENAS Curitiba, 15 de Agosto de 2013 ERIC HENRIQUE ALVES DA SILVA Dei delitti e dele pene. Fichamento elaborado para disciplina de Direito Penal, sob orientação da Professora Valéria Aparecida Padovani de Souza, do 2° Período do curso de Direito. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Curitiba, 15 de Agosto de 2013 INFORMAÇÕES…

devido a crescente ocorrência da mesma, percebida por parte dos integrantes do grupo." O presente tema visa abordara maneira como se dá o processo de exclusão, com ênfase na observação da interação de pessoas em situação de rua e os demais que os observam ou transitam pelos espaços públicos ocupados por eles, com a finalidade de analisar de que modo o processo de exclusão ocorre e se ocorre (invisibilidade e preconceito)..E também pelo modo com que as políticas públicas agem em busca…