Fichamento As Miserias Do Processo Penal

sequestro, por exemplo, que já chocavam a população, que, por sua vez, clamava por punições mais severas para os mesmos. Porém o que se percebeu, foi uma lei que acolheu os clamores populares, mas, de uma forma que colide frontalmente com os princípios penais, e, sobre certos pontos aspectos, com a Constituição Federal, o que revela um enorme contra-senso da mesma com o ordenamento jurídico a ela pertinente. Diante disso, objetivamos, com o presente, realizar uma abordagem crítica,…

Banca Examinadora 4 Dedicatória Dedico este trabalho a todos aqueles que acreditam na humanização de jovens e adultos em situação de restrição de liberdade através da educação e da cultura e não menosprezam um estilo de aprendizagem que é fruto e processo das interações que ocorrem entre educador e aluno - os símbolos integradores da vida, os laços fraternais da dignidade humana, os arquétipos criadores de signos e formas originais de criação artística. 5 Agradecimentos Ao Dr.…

que se reconhecer que existe uma profunda lacuna entre as diretrizes apontadas pelo ECA, e a realidade vivenciada pelos adolescentes brasileiros, já estes continuam sendo as maiores vitimas das mazelas sociais, da qual recaem sobre seus ombros a miséria, a fome, a violência preponderante da sociedade capitalista e da ordem estrutural familiar, deixando resquícios principalmente ao que tange aos adolescentes em conflito com a lei, que acabam por reproduzir na sociedade o que aprendeu ou deixou de

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor Honoris Causa da ESA – Escola Superior de Advocacia – OAB/RJ. Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas – EPGE/FGV. Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas. Conferencista em simpósios, seminários, empresas, universidades e cursos preparatórios. Autor de artigos publicados na…

FICHAMENTO Aluno: André Luis Carvalho de Oliveira 1°B Nome do Livro: Dos Delitos e das Penas Autor: BECCARIA,Cesare Editora: Rideel Edição: 1ª, 2003 CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO - Página 13 à 16 CITAÇÃO LITERAL “As vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros’’. “Entretanto, numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua para concentrar no menor número os privilégios, o poder e a ventura, e restando à maioria miséria

.................................................................................................................. 19 9 A LEITURA DO TEXTO TÉCNICO-CIENTÍFICO .............................................................................. 19 10 FICHAMENTO .................................................................................................................................. 21 11 FATORES DE TEXTUALIDADE ..................................................................................

resenha: elementos básicos ................................ 58 5.2 Modelo de resenha ..................................................................................... 59 6 ESTRUTURA DE FICHAMENTO ................................................................. 61 6.1 Modelo de fichamento ................................................................................ 61 7 CITAÇÕES…

EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE…

Fichamento do livro Dos Delitos e das Penas I. INTRODUÇÃO Ninguém se levantou se não frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos

DOS DELITOS E DAS PENAS. Cesare Beccaria. Fichamento de citação por Caroline Gomes. I. INTRODUÇÃO Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram…