Fichamento Alexandre De Moraes

especiais e específicos dos mesmos, tendo, pois, por norteio de premissa de tratar-se de pessoas em situação peculiar por encontrarem-se em menor idade. Sobre a vertente constitucional alusivas às regras mínimas de desenvolvimento, o doutrinador Alexandre de Moraes, p. 06, relata: Direitos humanos fundamentais são o conjunto de direitos e garantias do ser humano, objetivando a proteção da dignidade, protegendo contra o arbitro do Estado e estabelecendo regras mínimas de desenvolvimento.…

nos aprofundarmos sobre o tema. 8. CRONOGRAMA MESES MAR. ABR. MAI JUN. JUL. AGO. SET. OUT. PROCURA PELO TEMA E AS FONTES BIBLIOGRÁFICAS X X PROCURA DE PARTE DOCUMENTAL X REALIZAÇÃO DO PROJETO X X REALIZAÇÃO DE FICHAMENTOS X X REALIZAÇÃO DE LEITURAS X ELABORAÇÃO DE ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS X ELABORAÇÃO DA INTRODUÇÃO X MONTAGEM DA ESTRUTURA DA MONOGRAFIA X ELABORAÇÃO DOS CAPÍTULOS 1 E 2 X ELABORAÇÃO DO CAPÍTULO 3

Jurídica: Teoria e Prática. 12. ed. rev. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. Indicar aqui, obedecendo às normas de referências, as demais obras que utilizou efetivamente para compor este Projeto de Pesquisa. (incluir a referência utilizada no fichamento, o qual foi utilizado no item 2.2 deste projeto). 5.2 REFERÊNCIAS DAS FONTES A PESQUISAR Indicar aqui, obedecendo às normas de referências, as obras que pretende pesquisar ao longo da execução do artigo. Abaixo constam exemplos de…

Nacional, para regular a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND); 8. Conclusão, 9. Referências bibliográficas. 9. CRONOGRAMA Atividades Período Correção e protocolo do projeto Setembro/2009 Pesquisa bibliográfica: leitura e fichamento do material Setembro/2009 Pesquisa Jurisprudencial: coleta de dados Setembro/2009 Análise de dados e redação do artigo cientifico Outubro/2009 Correção e revisão do artigo Outubro/2009 Entrega do artigo cientifico Novembro/…

Sopesando, portanto, a importância da Reforma tributaria, priorizando impostos diretos e pessoais. Dentre os doutrinadores de direito tributário, destacam-se as obras de Sascha Calmon, Eduardo Sabbag, Hugo de Brito Machado, Ricardo Alexandre, Roque Antonio Carraza, Alexandre Barros Castro, dentre outros, que apresentam uma visão geral sobre o tema, quanto ao que trata do Direito Tributário no Brasil e seus princípios. A pesquisa monográfica sustentar-se-á ainda, em diversos artigos…

UNIBAN CAMPOS SÃO JOSÉ - SC PROJETO DE MONOGRAFIA DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS BASILARES DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS Acadêmico: Elias Novais Pereira Orientador: Prof. Alexandre Machado Navarro Stotz. Projeto de Monografia apresentado como prérequisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Uniban em São José/SC. São José Outubro/2009 1. APRESENTAÇÃO Título: Da não observância…

DO PARÁ CENTRO DE FORMAÇÃO INTERDISCIPLINAR – CFI INTERAÇÃO NA BASE REAL – IBR ALEXANDRE VASCONCELOS ALINE LARISSA BATISTA DE LIMA BEATRIZ DOS SANTOS CRUZ CAIO JULIUS MOTA SUSSUARANA IACY-POTYRA PEREIRA LINS LEAL LAURA SCARANO CORRÊA LAYS FIGUEIRA BEZERRA DE MENEZES LÚRIAN SÂMIA DE LACERDA FERREIRA VINÍCIUS TADEU DE MORAES NOGUEIRA A CABANAGEM EM CUIPIRANGA SANTARÉM- PA JULHO DE 2012 ALEXANDRE VASCONCELOS ALINE LARISSA BATISTA DE LIMA BEATRIZ DOS SANTOS CRUZ…

sociedade atual passaremos a efetuar a textualização e montagem da presente monografia. 6- CRONOGRAMA ATIVIDADES MESES/2009 Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Escolha do orientador/Entrega do Projeto de Pesquisa X Pesquisa Bibliográfica/Fichamentos X X * Pesquisa de campo ou seleção do caso para estudo. Análise dos dados Coletados X Desenvolvimento/Redação dos primeiros capítulos X Entrega dos primeiros capítulos para correção X Desenvolvimento/Redação dos…

Muitas etapas podem acontecer simultaneamente. Exemplo: APAGAR QUADRO ATIVIDADES ANO/MÊS 2014 M A M J J A S O N D Revisão bibliográfica X X Seleção das fontes X X X Coleta de dados X X X X Leitura dos dados X X X X X X Fichamento dos dados X X X X X X Sistematização dos dados X X X X X X Revisão dos dados X X X X X X Redação X X X X X X Revisões de português X X Revisões sobre normas técnicas X Entrega da redação…

nada justificaria sua penalização, uma vez que o direito penal não estaria a serviço da finalidade constitucional de proteção à vida, mas sim estaria ferindo direitos fundamentais da mulher, igualmente protegidos: liberdade e dignidade humanas. (MORAES, 2003, p. 91) Em abril de 2012, o STF decidiu que o aborto de anencéfalos não é crime. O Código Penal brasileiro, no artigo 128, criminaliza aborto que não seja em casos de estupro ou de risco à vida da gestante. Para os ministros