HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO - PENAL BRASILEIRO

aceitação do instituto da legítima defesa da honra e por que este instituto entrou em desuso no Brasil? 3 HIPÓTESES 3.1 O crime em análise veio de um histórico social brasileiro, que a mulher era tida como propriedade e objeto do marido, marcado pelo preconceito de gênero, em que o homicida passional era julgado com base nos valores culturais do jurado e sem nenhum respaldo legal, onde o homem tinha o direito de “lavar a sua honra”. A aceitação jurídica do instituto da legítima defesa da honra surgiu com a revogação do Código Penal de 1980 e vigência do atual Código Penal de 1940, dando espaço à figura do homicídio privilegiado, rezado no art. 121, § 1º, CP. Justificando dessa forma, a presença da “violenta emoção” ou “relevante valor moral”, para que o agente ao cometer esse crime, tivesse sua pena reduzida. 3.3 Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, que garantiu aos homens e mulheres, direitos e deveres iguais, essa tese passou a ser ilegítima, já que nem a sociedade e nem a lei, enxergava mais a mulher como a culpada na relação e o homem com o “direito” de matar para proteger sua honra. Ademais, tais crimes, atualmente qualificados, foram inseridos na Lei 8072/90 – Lei de Crimes Hediondos colocando fim definitivamente a esse instituto. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL - Analisar o contexto histórico das penalidades nos homicídios passionais ao longo das décadas no ordenamento jurídico-penal brasileiro. 4.2…

conhecimentos sobre a relação de psicopatia e o direito – justo (Justiça/Lei) -, pesquisando quais as medidas tomadas em casos cujo é comprovada a existência desse indivíduo portador dessa desordem de personalidade e se é eficaz e hábil o procedimento realizado pela justiça. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS  Conhecer mais a respeito do distúrbio mental, psicopatia, e como se apresenta na sociedade.  Encontrar uma medida preventiva mais eficaz para controlar os psicopatas em potencial. …

lapidadas, selecionadas, buriladas na sua exata medida, a fim de estabelecer conclusões que aproximem da verdade desejada à solução do problema, o que torna o trabalho uma “garimpagem” demorada e de uma elaboração mental extenuante. Entretanto, é bom que se diga que, mesmo nas diversas modalidades empregadas no trabalho técnico científico, a pesquisa bibliográfica é imprescindível, haja vista a necessidade da formação da revisão teórica e da formulação da teoria de base. Para…

claras deve dar lugar à justificação da decisão, ou seja, à explanação das razões práticas que apoiam aquela decisão. Com base, então, no referencial fornecido por Atienza, traçou-se, a princípio e de forma breve, algumas linhas sobre argumentação jurídica para, tão logo, exemplificar-se alguns tipos de falácias presentes no discurso jurídico, procedendo-se, no momento final, à análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 597.240-4/RS,…

utilizada pelos órgãos administrativos. A presente investigação científica será concluída com o título reservado às considerações finais, ocasião em que serão apresentados os pontos fundamentais e conclusivos tratados no decorrer de todo o processo investigatório, destacando os assuntos objetivos de maiores e mais apuradas reflexões, ante a sua importância no esclarecimento do referencial proposto para o presente trabalho. O presente processo investigatório se deu, predominantemente,…

MANUAL DE NORMAS TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO E REDAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Prof. Eduardo Ferreira Nunes (Diretor de Escola) Organizadores do Manual: Prof. M.e Alexandre Gonçalves Pereira, autor Professor de Língua Portuguesa e Métodos e Técnicas de Pesquisa dos Ensinos Médio e Superior Profª Elaine Cristina Cendretti, colaboradora Coordenadora de área responsável pelo núcleo de gestão pedagógica e acadêmica CRUZEIRO / SP 2011 2 APRESENTAÇÃO A pesquisa e a…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Dissertação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA Valor probatório da prova descoberta fortuitamente no Processo Penal Matheus do Valle Gallina Acadêmico Alexandre Morais da Rosa Orientador Florianópolis, 05 de outubro de 2011. 1 APRESENTAÇÃO 1. Acadêmico Matheus do Valle Gallina 2. Orientador Alexandre Morais da Rosa 3. Área de concentração Direito…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO MANUAL DE ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TRABALHOS ACADÊMICOS Prof. M.e Alexandre Gonçalves, autor Prof. Esp. Jorge Luiz Conde, revisor e colaborador Prof.ª M.ª Maria Eloá Meirelles Araújo, revisora e colaboradora 2. ed. rev. e aum. CRUZEIRO–SP 2011 2 APRESENTAÇÃO O trabalho científico implica análise, reflexão crítica, síntese e aprofundamento de ideias a partir da colocação de um problema. Ele…

crescimento do bolo. Ou seja, não busca descrever os elementos específicos que, no fermento causam tal efeito. Também não precisa se preocupar com a generalidade do conhecimento que obtém. Não necessita enquadrar uma descoberta sua – sobre um novo jeito de fazer um bolo, por exemplo – em um princípio geral que estabeleça que tal conhecimento seja válido sempre que se apresentarem determinadas condições (por exemplo, o tempo de cozimento do bolo). A cozinheira também não precisa contar…