Fichamento Alexandre De Moraes Direito Constitucional

estas estejam de acordo com seu parâmetro, a própria constituição, ou seja, um controle de constitucionalidade. As normas que estejam em desacordo com a constituição devem ser retiradas do ordenamento jurídico e, para isto, a própria carta constitucional deve conferir a competência a algum órgão, que seja independente daquele que elabora as normas, para fiscalizar se a norma inferior é contrária a seu texto. O Brasil adota um sistema misto de controle, em que é possível…

projeto versa sobre o Cabimento do habeas corpus na prisão disciplinar, podemos enquadrar este labor no ramo do Direito Penal Militar e do Direito Constitucional, a discussão acerca do tema é de relevada importância dentro das Organizações Militares, bem como para os que operam o direito administrativo disciplinar, pois se trata de um assunto que atormenta os militares e aplicadores do direito. Temos hoje, vários debates acerca do assunto, o que demonstra uma ampliação do princípio da…

Autônoma de Direito de São Paulo Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” Doutorado Função Social no Direito Constitucional Acesso a Justiça nas Constituições Lázaro Alves Martins Júnior “Acesso Social a Tutela Judicial Justa na esfera Constitucional” Pré-Projeto de pesquisa e elaboração de tese apresentado ao Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com área de concentração em Função Social do Direito…

O Regime Disciplinar Diferenciado frente os Princípios Constitucionais da Execução Penal Willians Augusto Pescador1 Guilherme Augusto Corrêa Rehder2 Sumário: Introdução; 1) Regime Disciplinar Diferenciado: Origem e Conceito; 2) Dos Princípios Constitucionais da Execução Penal; 2.1) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2) Princípio da Legalidade; 2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio

FICHAMENTO DO LIVRO: MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional Administrativo. ª ed . São Paulo: Atlas, 2006. “Como salientado por Celso A B Mello, a constitucionalização das regras básicas da Adm Pública busca a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com desabrimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito”, pois como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “na vivência prática dos direitos fundamentais, é o…

promoveram implantação na Carta Magna da liberdade de escolha para se praticar cultos e crença, retratando a conquista advinda de uma busca incessante de ações voltadas a realização de propostas visando a verdadeira efetivação de um Estado Democrático de Direito. Serão estudados também a trajetória de conquistas sociais para se obter a Liberdade Religiosa estabelecida hoje em nossa Constituição, e o que isto significa para a sociedade. Por fim, serão traçados estudos sobre o caminho…

4 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.............................................14 4 METODOLOGIA 16 5 CRONOGRAMA

| |DISCIPLINA: Direito Constitucional I |CARGA HORÁRIA: 60h | |PROFESSOR: Prof. Esp. Gabriel Cruz |TURNO: Vespertino / Noturno | |CURSO: Direito |PERÍODO: 3º |SEMESTRE: 2013.1 |

DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE TELEFONIA FIXA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Federal de Rondônia - UNIR, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Roosevelt Queiroz Costa UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR Porto Velho/Rondônia 2011 TEMA “A reparação do dano material e moral nas indenizações fixadas pelo Tribunal de Justiça…

EM DIREITO SEBASTIÃO JORGE SIQUEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA 2013 SEBASTIÃO JORGE SIQUEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Trabalho apresentado à Faculdade Novo Milênio, curso de…