Fichamento Abordagem Constitucional

produzida tão somente no inquérito policial se, oferecida em juízo como suporte instrutório da peça vestibular, for permitida à defesa plena possibilidade de contrariála. Esse posicionamento se sustenta porque consideram satisfeita a garantia constitucional do contraditório. De se considerar, aliás, que algumas provas do âmbito policial se tornam logo definitivas, não podendo ser repetidas. Diz expressamente o art. 158 do Código de Processo Penal Brasileiro que "Quando a infração…

QUADROS Quadro 1 – Elementos essenciais para a elaboração das referências 42 Quadro 2 – Elementos e modelos de referências 43 SUMÁRIO LISTA DE QUADROS 2 1 MODALIDADES DE TRABALHOS ACADÊMICOS .6 1.1 TRABALHOS ACADÊMICOS 6 1.1.1 Fichamento 6 1.1.2 Resumo 6 1.1.3 Resenha 7 1.1.4 Seminário 7 1.1.4.1 Apresentação multimídia (apresentação de slides ou outros) 7 1.2 ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO 8 1.3 PROJETO DE PESQUISA 11 1.3.1 Introdução 11 1.3.2…

o regime previdenciário é contributivo, somente têm cobertura previdenciária aqueles que contribuem. A configuração de seguro sui generis foi afirmada doutrinariamente por se tratar de uma imposição estatal atípica, cogente, prevista no texto constitucional e na legislação ordinária, sem, no entanto, ser reconhecido como tributo. Excetuam-se do RGPS os servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência (RPPS). (grifo nosso). Quanto aos princípios nucleares do tema…

jurisdição sobre o estabelecimento onde ele está recluso.” É necessário que sejam desenvolvidas ações de políticas de penitenciária, medidas que ajudem na recuperação do apenado. Não se pode esquecer que a execução criminal passa pelas garantias constitucionais. Continua o renomado autor: “Apesar de moderna, procurando racionalizar, desburocratizar e flexibilizar o funcionamento do sistema prisional, a Lei de Execuções Penais não tem produzido os resultados concretos almejados por…

MARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENTO FICHAMENTO DO LIVRO: ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL Níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB Campina Grande, Paraíba. 06 de fevereiro de 2014. OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theres; Org. CATANI, Afrânio Mendes... [et.al.]. Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. – 2.ed. – São Paulo : Xamã : 2007. O livro traz a abordagem de questões sobre a organização…

.................. 89 APÊNDICE D – PRIMEIRO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – SPOSATI ..................... 90 APÊNDICE E – SEGUNDO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – PEREIRA..................... 93 APÊNDICE F – TERCEIRO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – YAZBEK ..................... 95 APÊNDICE G – QUARTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – BOSCHETTI .................. 97 APÊNDICE H – QUINTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – SPOSATI ....................... 101 APÊNDICE I – SEXTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – PEREIRA....................

uma pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Foram realizadas as seguintes etapas: seleção e delimitação do fenômeno objeto da pesquisa; identificação de obras; compilação; fichamento ou tomada de notas; análise e interpretação do tema e, redação do texto. O presente trabalho monográfico justifica-se porque, na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos…

ilimitada a capacidade do meio ambiente de fornecer recursos naturais e de absorver resíduos e poluição emanados pelo sistema econômico, ou de que a capacidade de resiliência da natureza não tem limites. Assim, faz-se necessário a adoção de outra abordagem que considere uma visão biológica da inter-relação entre a economia e o meio ambiente, ou seja, que trate o sistema econômico como um ser vivo, que intercambia energia e matéria com seu meio externo. É preciso considerar que a…

convincente.” Carlos Drummond de Andrade 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título: A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. Área: Direito Civil, Processual Civil e Constitucional – Pós-Graduação Órgão responsável: FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá Duração da Pesquisa: Junho 2012 / Setembro de 2012 Orientador: Prof. Dr. Juvenal B. Neto 2. INTRODUÇÃO Segundo a lição de LUIZ MANOEL…

Fichamento Educação Popular: de uma Prática Alternativa a uma Estratégia de Gestão Participativa das Políticas de Saúde EYMARD MOURÃO VASCONCELOS A Aproximação do Setor Saúde com o Movimento da Educação Popular Atualmente há duas grandes interfaces de relação educativa entre os serviços de saúde e a população: os grandes meios de comunicação de massa e a convivência cotidiana dos profissionais com a população nos serviços de saúde. A segunda interface, na medida em que permite…