Fichamento A Verdade E As Formas Jurídicas

IZABEL MANOEL – RA 191928 CURSO DE DIREITO – 9º TERMO – NOTURNO PROFESSOR CLAUDIO TREVIZAN TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO FICHAMENTO DO TÍTULO I, CAPÍTULO VI (ITENS:- 1; 2, 2.1; 3, 3.1, 3.2; 8; 9; 10 E 12) DO LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, DE ROQUE A. CARRAZZA - PÁGINAS 239 À 258 E 339 À 387. TÍTULO I CAPÍTULO - VI LEGALIDADE E TRIBUTAÇÃO 1. Introdução No passado, o monarca “criava” os tributos e os súditos deviam suportá-los. Com o surgimento dos modernos…

Faculdade Cenecista de Joinville FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO: DIREITO PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO (fichamento) CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1 – Noção de ESTADO: é o senhor supremo dos interesses materiais e morais. Sua existência significa o penhor da liberdade individual. 2 – Elementos da REPÚBLICA: a) Igualdade formal b) Caráter eletivo c) Representativo (regra) d) Transitório e) Responsabilidade 2.1 – No fundamento da igualdade…

FICHAMENTO Título: | O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária | Objetivo Geral: | Explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sociopolítico), comprovando, assim, a interdisciplinaridade existente entre eles. | Objetivos específicos: | * Explanar sobre a análise histórica, a base conceitual, a finalidade primordial e os principais institutos investigados, tanto pelo…

Professor: Douglas Leite Trabalho Apresentado a Disciplina de Filosofia do Direito: Fichamento Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, Capítulos 2 e 5. Aluno: José Luiz Alves. Período: 3º Turno: Manhã JOSÉ LUIZ ALVES. Trabalho Apresentado a Disciplina de Filosofia do Direito: Fichamento Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, Capítulos 2 e 5. Universidade Federal Fluminense Orientador: Douglas…

Fichamento de "Reflexos da “textura aberta do direito” para a aplicação das normas jurídicas" Recife, 23 de setembro de 2009. ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. A Legislação e o Precedente 3. A textura Aberta e o Formalismo 4. A escolha entre Maior ou Menor Textura Aberta 5. O precedente no Direito Inglês 6. Ceticismo sobre as Regras 7. Decisões segundo a regra e decisões que coincidem com ela 8. Definitividade das Decisões 9. Incerteza quanto à regra de…

Fichamento *Petição inicial • É a materialização da ação, possui elementos constitutivos que lhe dão a forma adequada e necessária para provocar a jurisdição em busca de um objetivo, este materializado nos pedidos, pedidos porque o singular se subdivide em pedido mediato e imediato. *Pedido • Manifestação da intenção daquele que ingressa com uma demanda no judiciário ,é a materialização de sua pretensão, é o que ele pretende que seja lhe outorgado, reconhecido ou ainda constituído. A primeira

concepção de poder, mas isso não significa que, somente esse o poder e suas determinações, são verdades legitimas e absolutas. Cada um dos argumentos tem sua justificativa pautada num raciocínio prático, com uma análise comparativa dos efeitos de cada uma dessas formas de governo. Ao chegar a uma conclusão sobre qual delas seria a mais viável, abre-se outro debate; de como, onde, por quanto tempo, essa ou aquela forma de governo está sendo mais bem exercida. Os autores Bonavides e Bobbio…

QUESTÃO DO MÉTODO NA CIÊNCIA JURÍDICA 1. TÍTULOS: 1.1. Genérico: A Ciência Jurídica. 1.2. Especifico: A Questão do Método na Ciência Jurídica. 2. OBRA EM FICHAMENTO: DINIZ, Maria Helena. A Questão do Método na Ciência Jurídica. In:______. A Ciência Jurídica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender a questão do método na ciência jurídica, observando as teorias de Hans Kelsen sobre a ciência jurídica pura, a dualidade…

FICHAMENTO DE LEITURA DADOS SOBRE A OBRA AUTOR: SANTOS, Juliana Floriano. TÍTULO DA OBRA: O ensino do Direito no Brasil e as alternativas para a melhoria de sua qualidade. EDIÇÃO: CIDADE EDITORA: EDITORA ANO: 2011 PALAVRAS-CHAVE: Mudanças, novas legislações, soluções QUESTÕES DIRECIONADAS I. Quais são as idéias principais defendidas pelo autor nesta obra? A primeira idéia seria mostrar que ainda hoje as faculdades de Direito ainda estão no modelo normativista e dogmático. Só que para isso

Trabalho: fichamento do item dois (O regime constitucional de 1988) até o final do texto. 2. O regime constitucional de 1988. O artigo 49-I da Constituição de 1988 diz ser da competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, e no artigo 84-VIII sobre as competências do Presidente da República “celebrar tratados, convenções e atos…