Fichamento A Era Do Direito

Bibliografia: Prefácio de “Para a Crítica da Economia Política, Do Capital, O Rendimento e suas Fontes”, Karl Marx. Marx inicia o texto esclarecendo suas intenções na elaboração do livro, que, de acordo com ele, são apenas sistemáticas. O autor afirma que o sistema econômico burguês se dá na seguinte ordem: capital, propriedade fundiária, trabalho assalariado; Estado, comércio exterior, mercado mundial. Mesmo sendo especialista na Jurisprudência, Karl Marx relata que redigir na…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Sumário: 1. Conceito. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Disciplina no Código Civil. 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade. 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo. 4.3. O tratamento médico de risco. 4.4. O direito ao nome. 4.5. A proteção à palavra e à imagem. 4.6. A proteção à intimidade. 1. Conceito São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e…

Introdução. (Págs. 24 – 29) IHERING, Rudolf von. A Luta pelo Direito. Tradução: José Tavares Bastos. “O direito é uma ideia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a ideia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio. [...]” (pág. 23). “[...] A ideia do direito encerra uma antítese que se origina nesta ideia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo. [...]”…

Rudolf Von. A luta Pelo Direito. Versão para ebook: ebooksBrasil.com, site: WWW.estig.ipbeja. O direito é uma ideia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a ideia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio.(pag.22) A ideia do direito encerra uma antítese que se origina nesta ideia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo.(pag.22) Todo direito no mundo foi…

também a Bélgica, a Espanha, a maioria dos países europeus estão planejando ter uma lei e espero que, em breve, tenhamos uma lei européia que abarcará o assédio moral, o assédio sexual e também a discriminação, já que trata-se de uma mesma ofensa aos direitos humanos, uma mesma ofensa à dignidade da pessoa humana. O que me parece interessante é analisar o assédio moral com relação às diferentes formas de sofrimento no trabalho, pois mesmo em países que possuem uma legislação para…

Tributário na Constituição de 1988 foi plasmado de forma a permitir captação melhor dos verdadeiros contornos superiores que o esculpem. (p. 27) Dividido em cinco partes, visto que a seção dedicada à repartição de receitas tributárias é pertinente ao direito financeiro e não à convivência entre os sujeitos ativos e passivos da relação tributária [...] (p. 27) Por princípios gerais há de se compreender, naturalmente, aqueles comandos maiores que delimitam a imposição tributária. (p.…

Direito Dogmático. O início desse processo de dogmatização se deu na Roma Antiga através de um quadro regulativo geral que determinava as leis que seriam impostas, todavia, com o tempo, foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. (conceito de Dogma) Dogma é um termo de origem grega que significa literalmente “o que se pensa é verdade”. Na antiguidade, o termo estava

Conceito e Divisão do Direito Conceito de Direito Não há um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” é usada ,na acepção comum,para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade,regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico ,concernente a indistinta aplicação a todos s indivíduos ,e jurídico ,que as diferença das demais regras de comportamento social e lhes conferi eficácia garantida pelo Estado. Origina- se a palavra “direito” do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Fichamento de Estudo de Caso Marcos Felipe Gonzaga de Paiva Trabalho da disciplina: Direito Processual Constitucional Tutor: Prof. Guilherme Sandoval Góes Nova Iguaçu, RJ 2015 Estudo de Caso : Direito Processual Constitucional Estudo de Caso: A Doutrina de Stare Decisis e Lawrence v. Texas REFERÊNCIA: BAGLEY, Constance E. A Doutrina de Stare Decisis e Lawrence v

Faculdade Pio Décimo Curso de Bacharelado de Direito 1º Período – Turma C Disciplina: Filosofia Jurídica Docente: Valéria Alves Discente: Dorilene da Silva Barros BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direito e Justiça. In: Curso de Filosofia do Direito. Editora Atlas. São Paulo: 2010. p 523-526. Objeto: Direito e Justiça Objetivo: Evidenciar, no pensamento ocidental, a complexidade de expectativas e a pluralidade de perspectivas imbricadas na construção da ideia e