Fichamento A Era Do Direito

3.6.1 O Pátrio Poder Durante praticamente toda a História do Direito Romano, o poder do pater famílias era absoluto, de vida e de morte sobre todos sob sua chefia. Seus filhos recém-nascidos podiam, por sua vontade, ser deixados para morrer, ou em qualquer idade, ser vendidos. A principal fonte do pátrio poder era o nascimento do filho em casamento legitimo. “In potestate nostra sunt liberi nostri, quo ex iutis nuptiis procreavimus”. Os filhos fora do casamento não estavam sob o pátrio poder

Direito Intermediário: Muitas das conquistas do direito romano passaram ao esquecimento devido à fixação do império bárbaro na Itália. Diversas instituições impostas pelos bárbaros invasores eram sabidamente muito mais atrasadas. Assim, o direito invasor era desenvolvido e vivenciado às margens da interferência do poder público. Era reconhecido aos particulares uma grande quantidade de autonomia, num ambiente que não tinha organização e estrutura política para que reprimir os…

DIREITO HEBRAICO ANTIGO             Origem semita, que viveu na Mesopotâmia Deslocaram para a Palestina por volta de XVII a.C A história antiga de Israel compreende cerca de 20 séculos Primeiro povo a ter uma história antiga Israel deixou de ser um estado por cerca de 18 Séc.; voltou a constituir-se somente em 1948 Palestina está entre o mediterrâneo e o deserto entre a África e a Ásia (Egito e Mesopotâmia) Praticavam a Agricultura e o Pastoril…

luta pelo direito do cidadão, não aceita de maneira alguma que o Direito das pessoas sejam cerceados. Utiliza como afirmação de sua luta uma frase do filósofo Kent: “Quem se transforma em verme não pode se queixar de ser pisado aos pés dos outros.”.[1] O autor também usa outra frase do mesmo filósofo: “Não permiti que vosso direito seja pisoteado impunemente.”.[2] O autor se levanta contra a passividade covarde, comodista e indolente, diante da agressão ao direito.

Temas: Direitos Naturais; Jusnaturalismo; Direitos do Homem; Direitos Subjetivos Referência: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 212 p. 2) FICHÁRIO DE LEITURA Introdução p. 1 – “... recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi ao longo de muitos anos sobre o tema dos direitos do homem.”. p. 1 – Destaque à importância da paz; os direitos…

Matéria: Introdução ao Direito Turma: B Síntese sobre o conceito de direito Brasília/DF Setembro/2015 O conceito de direito O que é o direito? O conceito de direito é uma questão persistente pelo fato de que não se pode chegar a um conhecimento especifico sobre o real conceito de direito. Se analisarmos apenas o período de 150 anos atrás ate os dias de hoje, o conceito de direito será explicado como uma disciplina acadêmica autônoma. Entretanto o conceito de direito…

do Direito. O direito nasceu junto com a sociedade [...] De forma espontânea foi levado a formar grupos sociais: família, escola, associações esportivas, recreativas, culturais, religiosas, mercantis, político partidária etc. - A partir do momento em que os seres humanos reconhecem sua Humanidade no diz respeito a capacidade de pensar dialogar, sentir fazer e transformar, podemos dizer que teve início as lutas por direitos, nas mais diferentes formas de contextos. Conceito [...]…

UNISUL - Unidade Trajano Disciplina: Direito Eleitoral Professora: Solange Buchele Aluno: Afonso Ribeiro Rosa Referência: NAUMANN, Rodrigo. (In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição onstitucional: o STF como fiscal do processo político. Disponível em: <http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/142> Acesso em: 20/02/2015. O texto aborda a temática da fidelidade partidária a partir da decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF), em 2007, nos mandados de…

extremo. É que entre a norma fundamentalmente estática e racional e a realidade fluida e irracional, existe uma tensão necessária e imanente que não se deixa eliminar (910). IVIsto significaria a própria negação da Constituição jurídica, de modo que o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, e teria apenas a mísera função de justificar as relações de poder dominantes. Para que essa doutrina possa ser afastada, é preciso admitir que a Constituição contém,…

Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado.Editora Saraiva. 7º edição. (p. 21-35) Fontes do Direito. Entende-se por fonte do direito o veio (á semelhança de “veio d´água”) de onde o direito surge.Fontes são os meios que servem de origem ao direito;são a forma de manifestação do direito. “O nosso direito não encontra no costume a sua principal fonte,mas sim na lei”. [...] (p.22) “No entanto o costume também constitui fonte do nosso direito,à falta de uma…