Ficha Resumo Direito Processual Penal E Sua Conformidade

Código Tributário Nacional, interpor, AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), sediada na cidade de ..............................., na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1 – DOS FATOS: A Autora, em ........................, na forma estipulada pela IN-SRF 21 de 10 de março de 1997 e pelas alterações seguintes, protocolou, junto à Receita Federal do Brasil em .......................,…

determinar procedimento de ofício. Art. 10 - Para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, nos seguintes atributos: I- dizer o direito, nos termos e limites processuais e jurisdicionais; II - dispor de orçamento próprio, de sua iniciativa; III - eleger seus órgãos diretivos e organizar os seus serviços; IV - elaborar os regimentos internos de seus órgãos; V- propor…

Apostilas Aprendizado Urbano – Todos os direitos reservados 1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Lei nº 9394/96 (lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - atualizada). Noções Gerais de Informática. Direitos da criança e do adolescente. Ética na administração pública. - Direitos da mulher. Estatuto do Idoso. Educação inclusiva (afrodescendentes, pessoas portadoras de deficiência, indígenas). Analfabetismo e escolarização Ofício, ata, exposição de motivos, minuta. Arquivo, fichário,…

por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo único. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. Art. 9º Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de…

realização desse trabalho. Agradeço aos meus professores e orientadores José Carlos dos Santos e Juliana Pascon Fidêncio pela enorme ajuda nesse trabalho e aos professores da ETEC Jurídico que de forma direta ou indireta me ajudaram nesse trabalho. RESUMO Nos dias atuais observamos um aumento do comércio “in loco” em pode realizar compras de produtos e serviços, mais atualmente esse setor apresentou uma forma mais eficaz em proporcionar um bem estar aos seus consumidores sem…

Distrito Federal- UDF- para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei Cordeiro Coimbra Brasília 2008 3 Costa, Renata Almeida. Reflexos da Lei Seca na Sociedade Brasileira – Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008. / Renata Almeida Costa. – Brasília, 2008. n. fl. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Distrito Federal- UDF- para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei…

do Trabalho. Caso seja convocado candidato aprovado de outra localidade, nos termos do subitem 12.11, haverá obediência à ordem de classificação daquele cadastro de reserva técnica. A aprovação no Concurso Público gera apenas mera expectativa de direito à convocação e contratação, adstrita à rigorosa observância da ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público, a depender da existência de vaga e de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade da Sanepar. O…

Mestrado Professora Orientadora Janaina Conceição Paschoal Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Juliana Cardoso Benedetti TÃO PRÓXIMOS, TÃO DISTANTES: a Justiça Restaurativa entre comunidade e sociedade Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestrado junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora…

para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª Maria Del Carmem Cortizo. FLORIANÓPOLIS 2010 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

a pesquisa científica e suas principais atividades ao longo desses anos. Desde, então, buscou-se inserir melhorias para o oferecimento destas Diretrizes Gerais voltadas à elaboração e apresentação de Monografia Jurídica no âmbito de graduação em Direito. Assim, foram elaboradas com base nas Normas de Documentação da Associação Brasileira de Normas técnicas – ABNT vigentes, apresentando também uma sistematização de conceitos e instrumentos básicos que envolvem desde o planejamento,…