Fiança E Lei 12 403

4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações…

de direitos 8.4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto…

de direitos 8.4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto…

Modificação de direitos 8.4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2.…

qualquer ação do Estado é a concordância coletiva em torno do seu poder. A vontade geral é quem garante a legitimidade. Sendo assim, cabe ao Estado garantir a executoriedade dos contratos. Do mesmo jeito que a lei é fruto da vontade geral, quando a vontade é particular, há entre as partes uma lei. O fundamento é o mesmo, a vontade das pessoas. Autonomia privada: É um período em que a autonomia da vontade se torna um principio fundamental, baseando-se no código de Napoleão. A autonomia…

Roberto Martins Rodrigues UNIFOR _____________________________________________ Prof.º Dr. Rosendo de Freitas Amorim UNIFOR _____________________________________________ Prof.ª Dra. Maria Vital da Rocha FA7 Dissertação aprovada em: 06/12/2007 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, professor Roberto Martins Rodrigues, por ter me ajudado nesta tarefa. Aos professores que se dispuseram a compor a banca examinadora, professor Rosendo de Freitas Amorim e professora Maria Vital da Rocha

Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas…

obrigação estabelecida nesse contrato. 1.2. Evolução histórica: cai na prova! * Direito primitivo - sistemática de vingança privada. Sem controle/regulamentação estatal. 1.2.1. Retaliação X Reparação  Direito Romano – Lei das XII Tábuas Responsabilidade civil sem culpa (lei de talião = olho por olho, dente por dente – punição pessoal daquele que causasse o dano) + ou – 450 a.C. – retaliação (punição) do lesante. Não interessava se o lesante era culpado, ele era punido pessoalmente…

verdadeiras as afirmações, que o dirigente "havia 'roubado' o clube LX F.C. e os torcedores, pois tinha se apropriado, indevidamente, de R$ 5 milhões pertencentes ao LX F.C., na condição de seu diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/2008" e que "já teria gasto parte da fortuna 'roubada', com festas, bebidas, drogas e prostitutas". Tal afirmação foi proferida durante o programa de televisão Futebol da Hora, em 7/1/2010, às 21 h 30m, no canal de televisão VX e…

de direitos 8.4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto…