Fgts Seminario

trabalhados); • férias proporcionais; • acréscimo sobre férias (1/3); • o FGTS deverá ser depositado; • aviso prévio; • multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá • sacar os valores já depositados; • seguro desemprego. 2) No pedido de demissão, em um período superior a 01 (um) ano de serviço, o empregado terá direito a: • saldo de salário; • salário família; • 13º salário; • FGTS – o Termo de Rescisão deverá ser depositado; • férias…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1) Que é direito? Diferençar direito positivo e Ciência do Direito, indicando o suporte físico, significado e significação de cada um destes planos. Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. O direito positivo é o direito normativo, objetivo, escrito, ou seja, são as normas jurídicas…

Relações de Trabalho e renda das “minorias” na primeira década do milênio- Brasil Profª. Ms. Alessandra Benedito SEMINÁRIO -Pós-Graduação –Aspectos Sociológicos e Econômicos do Trabalho Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas-SP Deficientes no mercado de trabalho 1) Histórico Mundo - ONU - OIT Brasil CF 88 Lei n. 7.853/89 – CORDE Lei n. 8.213/91 – Cotas: I – de 100 a 200 empregados, 2%; II – de 201 a 500, 3%; III – de 501 a 1000, 4%; IV – 1001 ou mais, 5%. → fiscalização MPT e DRTs.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO JULIANA DA SILVA BORGES Turma: sábado SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e ciência do Direito? Explique. Direito são normas de conduta criadas e impostas por instituições para regular relações sociais. Decorre da sociedade. Existe diferença entre o direito positivo e ciência do direito, sendo que um está contido no outro. O direito Positivo são todas as normas…

Salvador, 07 de agosto de 2012. SEMINÁRIO I – MÓDULO I: DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO. QUESTÃO 01: Que é Direito? Inicialmente devemos ter em mente que a definição da expressão Direito sempre foi alvo de estudos, não sendo pacífica entre os doutrinadores. Observando as acepções do passado, identificamos que Direito já foi visto como algo de "inspiração divina", ou ainda tendo como fonte a "natureza", mas sempre como algo que visa realizar a Justiça mediante de regras e do

Seminário 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Aluno: Daniel Abe Bento de Sousa Módulo 1 – 20/08/2015 1) Que é Direito Positivo? E a Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Existem diversas diferenças, tendo em vista que são mundos diferentes, que não se confundem. O Direito Positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. Além disso, é possível afirmar que o Direito Positivo está inserido numa linguagem, que é o seu modo de…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Direito Tributário Curso de Especialização Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Marcela Monteiro Dória Maceió, 03 de março de 2007 Questões: 01. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre as suas linguagens? Resposta: Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado local

bondades” é generoso para todos os que conseguirem nele entrar, empresários ou famílias que necessitam de moradia. Para as construtoras, a promessa é que “haverá para todos, grandes e pequenos”, como se manifestou um empresário da construção em seminário da categoria. Entretanto, para os sem-teto, o atendimento previsto é para apenas 14% da demanda habitacional reprimida, do nosso déficit habitacional de ao menos 7,2 milhões de casas. Mas parece claro que, no caso de “sucesso” desse novo sistema

trabalhador olhe com seriedade e de mais amor a vida. Relações Trabalhistas e sindicais A partir da constituição de 1988, o trabalhador brasileiro passou a ser visto com outros olhos, pois a partir dali, muitas conquistas foram alcançadas como: FGTS (Aumento do valor da indenização) □(1/3) Férias Remuneradas; Aumento no Valor de Horas Extras; Redução na jornada de trabalho; Representante de classe Direito a se decretar greve Licença Maternidade de 120 dias (que…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: CONCEITO DE “TRIBUTO” E SEGURANÇA JURÍDICA Aluna: Bruna Gabriela Jerônimo Santos 1.Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de requerer um