Fgts Seminario

por dependente |157,47 | h) FGTS: Fundo de garantia do tempo de serviço é assegurado a todos os trabalhadores. Onde os empregadores depositam, mensalmente sobre a folha de pagamento, percentual de 8% na Caixa Econômica Federal. O prazo para recolhimento do FGTS pela empresa é o dia 7 do mês seguinte da folha de pagamento. i) Salário – família: é um beneficio da…

em sentido amplo. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? A palavra direito é derivada do latim directum, significando “reto” ou “ em linha reta”, assim como deve ser uma regra. Desta forma, fundamentalmente, direito é aquilo que está

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO I 1. Que é direito? Há diferenças entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Direito, em essência, significa aquilo que é reto, ou correto. A acepção de "direito" possui uma infinidade de conceitos, desenvolvidos no transcorrer dos séculos, pelos mais variados filósofos que debruçaram seus estudos sobre o tema. Na Grécia antiga, o conceito de direito era comumente associado à justiça, ou seja, à…

Curso (CIÊNCIAS CONTÁBEIS) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina. Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Noções de Direito; Matemática Financeira; Metodologia Científica; Seminário Interdisciplinar II. Prof. Valdeci da Silva Araujo; Profª. Vânia Machado; Profª Janaina Vargas Testa; Profª Adriane Loper; Prof. Rodrigo Trigueiro; Prof. Marcelo Veigas. Itapetinga-BA 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem…

Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Fundamentos Históricos e Metodológicos do Serviço Social III, Ética Profissional em Serviço Social, Fundamentos das Políticas Sociais e Políticas Sociais, Administração e Planejamento em Serviço Social e Seminário Interdisciplinar IV. Prof. Paulo Sérgio Aragão, Clarice Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Rosane Malvezzi Esplanada 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

dispendiosa a demissão de empregados, por meio do esvaziamento das normas de estabilidade após dez anos de serviço e de indenização por demissão. Isso começaria a se concretizar com a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 1966. A criação do FGTS começou a substituir o regime anterior por outro, onde não haveria mais estabilidade e o sistema de indenização existente seria substituído. Igualdade racial Em 1964, o Estado brasileiro ainda não havia…

Gerência da Comissão Permanente de Licitação. A minuta poderá também ser feita pela própria unidade administrativa requisitante; g)- certidões negativas de débito junto ao INSS, FGTS e Fazendas; h)- se locação de imóveis, laudo de avaliação do aluguel, na forma da Lei nº. 8.666/93; 4.2.4 - AQUISIÇÕES DE INSCRIÇÃO EM SEMINÁRIOS E CONGRESSOS OU CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECÍFICA RELACIONADA À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES COM VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Sem…

R$ 17.000,00 e o restante será pago em 60 parcelas de R$ 383,33, incluindo valores de documentos exigidos pela CEF equivalente a R$ 1.500,00, ou seja, estimativa de investimento inicial na parte física é de aproximadamente R$ 22.000,00 utilizados do FGTS e saldo da Conta Poupança. Imóvel com área total de 54,90m². II – MISSÃO E VISÃO * Nossa missão é procurar atender com prontidão as necessidades dos nossos clientes buscando sempre sua satisfação total com nossa assessoria.…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo