Fgts Seminario

também inexigível a licitação para a matrícula de servidor em curso oferecido por instituição privada de treinamento, porque esses eventos são realizados em períodos determinados, mostrando-se inviável a competição. Contudo, para a realização de seminários fechados, promovido por qualquer dessas mesmas instituições, é, em princípio, exigível a licitação, porque o interesse e conveniência de treinamento podem ser determinados pela Administração, ao contrário do caso anterior, em que a…

alteração e encerramento de todos os tipos de empresas (sociedades); - Obtenção de certidões negativas de todos os órgãos, como de Tributos Federais, Municipais, Estaduais, Dívida Ativa da União, Distribuidores Cíveis, Fiscais e Criminais, INSS, FGTS, Cartórios de Protesto, Justiça Federal, Falência e Concordata, entre outras; - Parcelamento e/ou baixa de tributos em atrasos; - Planejamento individualizado para cada cliente, visando a redução e adequação de carga tributária, dento dos limites

do Desenvolvimento da Universidade de Yale. Em 1965 foi para Paris, onde assume a cátedra de professor na Sorbonne, onde permanece durante vinte anos. Realiza viagens por diversos países, como professor visitante em universidades, participa de seminários e integra o Conselho Acadêmico da Universidade das Nações Unidas, em Tóquio, em 1978. Celso Furtado, depois da anistia, volta várias vezes ao Brasil. Casa-se com Rosa Freire. Em 1986, foi Ministro da Cultura no governo Sarney, criando…

seguintes dados: A. Pessoa jurídica: razão social, endereço e CNPJ e os seguintes documentos anexados a cada cotação: a) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; b) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; d) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria Estadual da Fazenda; e) Comprovante atualizado de inscrição municipal…

SEMINÁRIO III – Ações Tributárias: Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE VANDERLAN ROSSI NETTO SABADINI Questões: 1 - Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a - Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? É uma ação

milhões para elaboração dos planos municipais de saneamento básico de 105 municípios de Mato Grosso. 2015-06-16 Plano de Urbanização no quadro da nova Lei de Bases – O caso de Abrantes apresentado em seminário A Câmara Municipal de Abrantes organiza amanhã, dia 17 de junho, um seminário subordinado à atual geração de instrumentos de gestão territorial, a decorrer no Edifício Pirâmide (Alto de Santo António), a partir das 09h30. Como caso de estudo, serão apresentados aspetos…

Seminário 1 1- Podemos definir direito por dois prismas, o da ciência do direito e do direito positivo, os quais são segmentos distintos e que não se confundem. Segundo Paulo de Barros Carvalho, "o direito positivo forma um plano de linguagem de índole prescritiva, ao tempo em que a ciência do direito, que o relata, compõe-se de uma camada de linguagem fundamentalmente descritiva." Ou seja, segundo o mesmo autor coloca, " o direito positivo é o complexo de normas jurídicas validas num…

Especialização em Direito Tributário – PUCSP - COGEAE Módulo I – Seminário I “Direito Tributário e Conceito de Tributo” 31/08/2007 Questões: 1. O direito Positivo é o conjunto de normais jurídicas válidas tendentes a regular a conduta das pessoas umas com as outras, a relação inter-humanidade. Já a Ciência do Direito tem por função descrever, relacionar e ordenar o mundo das normas composto pelo Direito Positivo. Apesar de…

técnicas do curso de contabilidade; Contribuir para o desenvolvimento de uma visão global do funcionamento das empresas; Possibilitar, através de simulações, a análise das situações patrimoniais das firmas; Servir de espaço para cursos de extensão e seminários; Realizar programas de atendimento à comunidade em geral (pequenas empresas e pessoas físicas); Contribuir para melhor capacitação de alunos para a oferta de vagas de estágio; Estimular o exercício da responsabilidade social.…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 26/08/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO I- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Respostas 1) O Direito caracteriza-se por se tratar de um preceito abstrato e hipotético, objetivado à regulamentação do comportamento humano em suas inúmeras relações no convívio social, sombreado principalmente pela coercibilidade imposta através das normas e princípios a fim de melhor…