Fauna E Aspectos De Defesa Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL 01. Introdução ➢ Hodiernamente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações, conforme sua evolução histórica. ➢ A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que consiste em um típico direito de terceira geração. ➢ O CDC, em seu art. 81, parágrafo único, define os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Art

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…

Trânsito Brasileiro, de 23/09/1997: infração administrativa ao uso de buzina, como também, usar no veículo aparelho com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo Contran. (art. 227 e 228). Etc. O instrumento mais utilizado para a defesa do ambiente, atingido pela emissão excessiva de ruídos, é a ação civil pública, através do Ministério Público, está pode se dá através de denuncias de pessoas que estejam se sentindo prejudicadas pelo abuso dos ruídos provocados pelo…

CULTURAL E URBANO Meio ambiente cultural é uma das cinco espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Não raro, ainda persiste a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora. Entretanto, o meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: Meio ambiente natural Meio ambiente artificial; Meio ambiente cultural; Meio ambiente do trabalho;…

DIREITO AMBIENTAL PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1- Conferência sobre o meio ambiente humano (Estocolmo/1972) O meio ambiente em 1972 passa a ter proteção internacional (art. 225 da CF). O meio ambiente passa a ser considerado um direito humano fundamental. 2- Relatório “nosso futuro comum” ou relatório Brundtland (1987) O conceito internacional de desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades da presente geração sem comprometer as necessidades das…

nesta definição: fatores fisiográficos,fatores psicossociais,fatores sociológicos. O Direito contribui com o meio ambiente atuando, principalmente, da seguinte forma: a) de forma preventiva preserva-se o meio ambiente; b) em sede de litígio defende-se o ofendido; e c) define a extensão da responsabilidade do ofensor do meio ambiente. artigo 225 da Constituição Federal expressamente consigna: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e…

DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL" PROFº JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.com.br APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL" Prof. José Carlos Clementino CONSIDERAÇÕES INICIAIS A nossa proposta é ampliarmos cada vez mais o uso desta apostila em Sala de Aula, contribuindo para a formação da cidadania ambiental do aluno através do acesso à informações ambientais atualizadas, com foco na questão sócio-ambiental,…

PEDRO BOARETTO NETO MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS CASCAVEL-PR 2012 MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS Trabalho apresentado a disciplina de Informática do 1º Semestre do Curso de Técnico Ambiental do CEEP – Cascavel – PR. Orientadora: Prª Aparecida CASCAVEL-PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............

1a Questão (Ref.: 201002209741) 5a sem.: AULA 5 Pontos: 1,5 / 1,5 Explique o que você entende pela expressão "ïmpacto ambiental". Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas. Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma

Direito ambiental – Leonardo Estrela Unidade 1 – Introdução à questão ambiental As bases da crise ambiental Teoria Reducionista: explicava a natureza de forma estratificada, separada. Ex: para entender a natureza tenho que analisar os rios, a fauna, a flora.. Teoria Sistêmica: explicava a natureza como uma visão do conjunto, da totalidade. Mudança de perspectiva (1950): fez com que tudo passasse a ser analisado enquanto sistema. Alguns fatores que impulsionaram a mudança foram:…