Fauna E Aspectos De Defesa Direito Ambiental

Direito ambiental e gestão participativa Erivaldo Moreira Barbosa, Tercio De Sousa Mota Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um referencial teórico, cuja pesquisa buscou sistematizar sobre o que a Lei determina, a sociedade espera, e as comunidades desejam que os governantes executem em torno de um meio ambiente saudável, voltado para as Unidades de…

o dano ambiental, antecipando-se as medidas para evitar agressões ao meio ambiente; e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que se tornou um instrumento valioso de precaução, de modo que possibilita, através de critérios estabelecidos pelo Poder Público, Empreendedor e Sociedade, analisar a viabilidade de empreendimento ou atividade, ponderando-se os riscos que serão tolerados. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO Tema fundamental para compreensão do Direito…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito Os ImpactoS Socioambientais da Erosão Marinha na Praia do Icaraí-CE Luiz Otávio Evangelista Franco Matr.: 1011826/3 Orientadores: Diana Maria Ferreira Bezerra (de conteúdo) Graziella Batista de Moura (de metodologia) Fortaleza, CE Setembro, 2014 JUSTIFICATIVA Uma das maiores preocupações da sociedade na atualidade é com a…

Disciplina: CCJ0012 - DIREITO AMBIENTAL Período Acad.: 2014.2 (G) / EX Prezado (a) Aluno(a),Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3). Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS. 1. De acordo com o conteúdo estudado na Fundamentação do…

INSTRUMENTOS DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Introdução O artigo 9º, da Lei 6.938/81 apresenta um rol de onze incisos elencando os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. São eles os meios para a efetiva defesa e proteção do meio ambiente. Alguns se encontram exaustivamente regulados, outros ainda carecem de elucidação regulamentar específica. Este trabalho irá abordar sucintamente alguns destes instrumentos. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1

A ÉTICA NO DIREITO AMBIENTAL Tubarão 2007 ANA PAULA VOLPATO A ÉTICA NO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof. Valdézia Pereira Tubarão 2007 ANA PAULA VOLPATO A ÉTICA NO DIREITO AMBIENTAL Esta monografia foi julgada

Ponto 4 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO A questão ambiental nas Constituições brasileiras As Constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma especifica e global. Nelas, nem mesmo uma vez foi empregada a expressão meio ambiente, dando a revelar total inadvertência ou, até, despreocupação com o próprio espaço em que vivemos. A Constituição do Império, de 1824, não fez qualquer referência à matéria, apenas cuidando da…

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…); III - a dignidade da pessoa humana; (…) - art. 5º, caput: garantia da inviolabilidade do direito à vida; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…

Nesse contexto, se impõe a subsistência, o progresso e o desenvolvimento, assim como a intensidade da vida, o respeito pela natureza, o verde ecologicamente correto tanto quanto o prazer e a busca da felicidade. Sob esse aspecto, as nações têm trocado mútuas acusações sem nada realizar de concreto em benefício de uma efetiva melhoria da qualidade de vida, assim entendida como uma situação de permanente equilíbrio entre a ação da natureza, os recursos que dispõe e disponibiliza

incisos, aquela que compete a União, Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo dos recursos naturais, proteção do meio ambiente, controle de poluição proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, paisagístico, a responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Nesta altura, é importante destacar de…