Fauna E Aspectos De Defesa Direito Ambiental

Título: Resumo Paulo de Bessa Antunes Autora: Marinella Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO DE BESSA ANTUNES CAPÍTLULO I –PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL (2010:21) SUMÁRIO: I – Princípios de Direito Ambiental (p.21/50); I.1 – Natureza dos princípios de Direito Ambiental; I.2 – Princípio da dignidade da pessoa humana; I.3 - Princípio do desenvolvimento; I.4 -…

Resumo aula 1 Conceito de Direito ambiental Como leciona o mestre José Afonso da Silva, “o meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”. Para a ONU, meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. O conceito de…

colaborar com sugestões de mudanças na legislação ambiental, pois se acredita que uma lei só é eficaz quando bem elaborada, interpretada e imparcialmente aplicada. Para alcançar o desenvolvimento sustentável, é necessário fomentar, na sociedade, a importância da conscientização sobre o meio ambiente. Uma das formas de colaborar para obter os conhecimentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida do indivíduo se dá por meio da Educação Ambiental, cuja instrução deve iniciar-se…

........................... 15 5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL............................................................. 17 5.1. Vegetação e Fauna Silvestre....................................................... 17 5.2. Hidrografia.................................................................................... 18 5.3. Descrição da Circunvizinhança.................................................... 18 6. DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS E MEDIDAS DE…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO CLODOALDO VALVERDE ELIANNA MORAIS DE S. VALVERDE EVELLYN DINARCY KAROLINE N. C. MATOS KALIL EURIPEDES DA SILVA VANESSA NASCIMENTOS DOS SANTOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA, 2013 CLODOALDO VALVERDE / A98FAE-0 ELIANNA MORAIS DE S. VALVERDE / A98FDJ-3 EVELLYN DINARCY KAROLINE N. C. MATOS / T330FF-3 KALIL EURIPEDES DA SILVA / A94995-0 VANESSA NASCIMENTOS DOS SANTOS…

Legislação Ambiental PNMA - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Disciplina: Ciências do Ambiente Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues O QUE É GESTÃO AMBIENTAL? "O controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem" (Encyclopaedia Britannica, 1978).  HISTÓRICO  Por muito tempo no Brasil e em outros países a poluição era vista como indicativo de progresso 

DIREITOS DIFUSOS 1. E COLETIVOS – 3° BIMESTRE – PROF ARTHUR ROLLO DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS → CDC. Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que…

ANTONIO RITA XAVIER FILHO CAUSAS E EFEITOS DAS QUEIMADAS NO CERRADO DE BRASÍLIA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Senso na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para obtenção do título de Especialista em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Orientadora: Professora Ma. Juliana Martins de Mesquita Matos ANTONIO RITA XAVIER FILHO AS QUEIMADAS NO CERRADO BRASILEIRO – CAUSAS E EFEITOS DAS QUEIMADAS NO CERRADO DE BRASÍLIA.…

GABINETE DO PREFEITO ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASIMIRO DE ABREU Art. 1o - 3 TÍTULO I DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Capítulo I - Dos princípios fundamentais - 3 Capítulo II - Dos objetivos - 4 Capítulo III - Do interesse local - 4 Capítulo IV - Dos instrumentos - 5 Capítulo V - Das definições - 6 TÍTULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Capítulo I - Da estrutura - 9 Capítulo II -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ Procedimento Administrativo Preliminar nº 016/2010 Promotoria de Justiça de Tucuruí Interessado: Prefeitura Municipal de Tucuruí Objeto: Apurar irregularidades no “Lixão” de Tucuruí Assunto: Ação Civil Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por seu Promotor de Justiça, vem, perante Vossa Excelência, com base no Procedimento Preliminar em epígrafe e fundamento nos artigos 127 e 129,