Fatos Juridicos Extraordinários

06/08/2012 Teoria Geral dos Fatores Jurídicos “É o acontecimento previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem , se modificam , subsistem e se extinguem relações jurídicas”. CLASSIFICAÇÃO DOS FATORES JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO FATO NATURAL ou FATO JURÍDICO “stricto sensu” ATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO ou FATO HUMANO Conceito: É o que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Conceito: Acontecimento que depende…

OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO, PRECEITOS LÓGICOS E APLICAÇÃO NA ATUALIDADE. O objeto do referido estudo visa conhecer o tratamento jurídico que vem sendo dado ao tema nos dias hodiernos e a conceituação dos vários princípios constitucionais e a sua interferência de fato no nosso atual direito laboral relativos á sua utilização e influência em suas bases epistemológicas. O interesse pelo assunto nasceu ao perceber que os princípios constitucionais que são as bases…

Dos Fatos Jurídicos "Lato sensu" Não se pode conceber uma idéia de direito sem a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora"…

decadência: perda do direito Negocio Juridico conduta+vontade da parte (partes) – efeito jurídico ‘fato jurídico – fato jurídico ‘stritu sensu’ lato sensu ‘ - conduta humana – ato fato jurídico - ato jurídico lato sensu -ato jurídico stritu sensu - negocio jurídico o negocio jurídico classifica –se em unilaterais (…

Fatos juridicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais ou fatos jurídicos stricto sensu/ fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu, os primeiros decorrem da simples manifestação da natureza e o segundo da atividade humana. Fatos naturais: também denominados fatos jurídicos em sentido estrito: ordinários como o nascimento e a morte que constituem respectivamente o termo inicial e final da personalidade nem como a maioridade, o decurso do tempo. Extraordinários : que

jurídica, portanto, a mesma é fundamental para a validade da relação jurídico processual. A citação ocorre por meio de correspondência enviada pelo correio com aviso de recebimento, mas também poderá realizada por um oficial de justiça , por edital intimação publicada em jornal, por hora certa ou ainda por cartas que são: carta de ordem, carta rogatória e carta precatória. A citação inválida provoca a nulidade da relação jurídico processual, podendo ser regularizada dentro da mesma ação.…

Poder Judiciário Organização do Supremo Tribunal Federal: Requisitos para Composição do Supremo: Cidadão; Brasileiro Nato; Notável saber jurídico; Reputação Ilibada; 35 até 65 anos de idade. A escolha dos ministros dar-se-á por um procedimento de 3 fases: Inicial: indicação / escolha do membro pelo Presidente da República; Intermediária: aprovação do nome por sabatina de maioria absoluta do Senado Federal, em sessão aberta e voto secreto; Final: nomeação do Presidente da República.

Federal; 4 Conclusão; 5 Referências. 1 INTRODUÇÃO Impende registrar, desde já, que é dever do Estado ressarcir as vítimas atingidas por suas eventuais condutas danosas, pois sujeito está ao ordenamento jurídico, na qualidade de pessoa jurídica de direito público. Assim, a lesão aos bens jurídicos de terceiros enseja ao Estado, quando autor do dano, a obrigação de repará-lo, sendo irrelevante perquirir a regularidade ou não de sua atuação. A responsabilidade do Estado ou…

Agravo de instrumento, diretamente no juízo ad quem- Tribunal de Justiça. Prazo: 1 0 dias. Efeitos do recurso: Ativo ( tem que solicitar) e devolutivo. Órgãos competentes para admissibilidade: Relator e a turma. Turma: Regra doutrinária. O fato do relator já ter analisado a admissibilidade do recurso, não exclui a turma de faze-lo. Art. 557 CPC: Muito subjetivo, o que faz com que o numero de decisões monocráticas aumente a cada dia. Apesar de haver uma maior celeridade há menos…

DOS ATOS E FATOS JURÍDICOS O artigo esmiuçará a composição dos atos jurídicos traçando seus aspectos fundamentais, suas espécies assim como a sua conceitualização, fornecendo a oportunidade de compartilharmos com essa pesquisa a importância dos fatos e atos jurídicos. Assim, ao tratarmos de atos e fatos jurídicos algumas questões vem a tona no que se refere as condições de validade desses elementos, como se distinguem e sobre quais critérios se classificam.…