Fatores Que Dificultam A Adequada Qualificação Jurídica

Marina Esteves Lopes Mestre em Ciências Juridicas pela Universidae de Lisboa/Portugal. Especialista em Direito Municipal pelo IEC/PUCMinas, professora no curso de Direito da PUC Minas na disciplina de Contratos. Advogada sócia da Ribeiro de Oliveira Advogados Associados. Assessora Juridica da Procuradoria Geral do municipio de Belo Horizonte junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, responsavel pela equipe técnico-jurídica por Belo Horizonte na…

estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregados e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A NR 1 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • • Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.…

e quantificar quais as vulnerabilidades sociais potencialmente desencadeadoras de tráfico, e quais as conseqüências mais comuns à saúde mental dessas mulheres. Essa análise possibilitará que sejam pensadas de formas de enfrentamento tanto dos fatores motivadores do tráfico, quanto de caminhos para o fortalecimento dessas mulheres que adquiriram seqüelas pela situação de tráfico. Palavras-chave: Tráfico de mulheres; Exploração sexual; Saúde mental. Lista de siglas CFESS –…

capital) é determinado pelo volume de investimentos produtivos, enquanto que o crescimento da produtividade está ligado a: 1) adoção de tecnologias mais eficientes; 2) inovações tecnológicas; 3) qualificação da mão-de-obra; e 4) uso de escalas de produção mais eficientes” (Carvalho, 2001, p. 14). Um dos fatores que desempenham papel relevante na elevação da taxa de crescimento econômico é o desenvolvimento do sistema financeiro, por ser capaz de mobilizar e direcionar recursos a projetos…

administração judiciária, ainda que atividade-meio, é ponto importante a ser considerado nos resultados. A experiência desta pesquisadora tem mostrado que qualquer que seja a teoria, o sucesso da organização (no caso o gabinete do desembargador) depende da qualificação das pessoas que compõem a equipe, da motivação e do comprometimento com a organização. Então, considerando a função pública desenvolvida pelos gabinetes dos desembargadores, aliada às teorias da ciência da Administração, é…

grande admiração, merecem todo o meu carinho e amor. A minha tia e madrinha Janete, pela amizade, incentivo, por sempre acreditar em mim e me ensinar o prazer da leitura. Meu tio Benedito, pelas lições de que não existem obstáculos que limitam ou dificultam a capacidade de viver, cuidar do outro e principalmente de si mesmo, por ser exemplo de superação e conquista da liberdade dando um sentido a tudo. Ao meu namorado Fabio, por ter tornado mais fáceis os dias de desânimo e…

recipientes secundários, sendo destinada ao laboratório de controle de qualidade físico-químico e microbiológico. Apenas as matérias-primas liberadas e corretamente etiquetadas, podem ser transferidas para área produtiva, possuindo uma localização adequada para facilitar sua manutenção, limpeza e operação, com espaço suficiente para estocagem (PINTO et al., 2010). A figura 1 refere-se ao fluxo de produção de uma indústria. Figura 1 – Controle de Qualidade no Fluxo de Produção…

lavradas. O setor produtor de areia para construção gera cerca de 50 mil empregos diretos e 150 mil indiretos, sendo formado principalmente por empresas de pequeno porte, na grande maioria empresas familiares. De modo geral, a mão de obra tem qualificação baixa. Na maioria das vezes, ela é formada dentro da própria empresa, com a experiência sendo passada pelos funcionários mais velhos. A mineração de areia e cascalho caracteriza-se por: • uso e ocupação do solo temporários…

NEUTRAS Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi....................................................13 • O COAF E AS MUDANÇAS NA LEI 9.613/1998 Antonio Gustavo Rodrigues.............................14 • DUPLA INCRIMINAÇÃO NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Ana Maria de Souza Belotto, Antenor Madruga e Mariana Tumbiolo Tosi........................................15 • A CIÊNCIA DA INFRAÇÃO ANTERIOR E A UTILIZAÇÃO DO OBJETO DA LAVAGEM Celso Sanchez…

indiretamente em nossa economia e, por derradeiro, na qualidade de vida da sociedade brasileira. Além disso, identificando características negativas, positivas e as possibilidades existentes e emergentes, buscamos contribuir com a discussão política e jurídica do que se têm feito e do que ainda se pode fazer. Afinal, considerando-se que o Direito deve acompanhar as mudanças da sociedade e responder a seus anseios, visto o dinamismo mutável das relações comerciais, nada mais pertinente…