Fatores Que Dificultam A Adequada Qualificação Jurídica

diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos definidos na Lei no 9.317, de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no art. 179 da Constituição Federal de 1988, que corresponde ao porte de pequena empresa a 3D alarmes. Considera-se EPP, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta superior

teorias sociológicas e psicológicas e também sobre alguns transtornos metais de personalidade, ao qual se direciona ao vislumbramento do crime e da loucura, assim destes fundamentos basilares se finaliza com o doente mental e sua responsabilidade jurídica, frente à imputabilidade deste na atual legislação brasileira, como também pelos efeitos da medida de segurança enquanto meio atual de aplicação de ‘pena’, aos considerados diferenciados por sua periculosidade. PALAVRAS-CHAVE:…

das atividades de responsabilidade social empresarial e o papel do Setor Público e da sociedade civil no desenvolvimento dessas práticas é o foco principal deste trabalho. 1.1 Problema A reação que o empresariado possui aos incentivos fiscais é um fator importante no estudo e análise das práticas do Terceiro Setor, assim como o papel do Setor Público, seja regulamentando ou incentivando tais práticas. Isto deve ser analisado e entendido para melhor conhecimento da realidade das empresas…

precisa de consenso e de comprometimento para ser implementado com sucesso. Além disso, segundo Mara (2000), o planejamento estratégico consiste em uma importante ferramenta gerencial para organizações de qualquer natureza, pois contribui para alocação adequada de recursos e, conseqüente, fortalecimento financeiro da instituição. Sobre o planejamento estratégico para cooperativas, Oliveira (2004, p. 36) afirma: O propósito do planejamento pode ser definido como o desenvolvimento de…

guisa de conclusão, procurou-se avaliar as conseqüências para a imagem da Justiça com a implantação do Centro Cultural, explorando as relações entre cultura e cidadania. Buscou-se identificar as relações entre os princípios que norteiam as ações jurídicas e a linha de ação do Centro. Capítulo I O PRÉDIO E A MEMÓRIA 1. História e contexto A história do prédio que hoje abriga o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) está intimamente associada à implantação e…

qualidade de vida dos moradores e da comunidade. A Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estima que 1,1 bilhão de pessoas está agora vivendo em condições inadequadas de moradia, apenas nas áreas urbanas. O direito a uma moradia adequada está vinculado a outros direitos humanos. Sem um lugar adequado para se viver, é difícil manter a educação e o emprego, a saúde fica precária e a participação social fica impedida. Apesar da centralidade da habitação na vida de todas…

papel fundamental do enfermeiro na prevenção das infecções hospitalares nas unidade de terapia intensiva. A utilização da Sistematização da Assistência de enfermagem e o desenvolver de cada uma das etapas do processo de enfermagem pelo enfermeiro é fator condicionante para o desempenho eficaz de suas ações; possibilita o maior contato enfermeiro-paciente, previne omissões e foca-se sobre as respostas do indivíduo. Palavras-chave: infecção hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva,…

planejamento estratégico como ferramenta de qualidade administrativa para a gestão de cidades e, em especial, para administrar as políticas de desenvolvimento local. O desenvolvimento local é apresentado como um processo que ultrapassa a dimensão dos fatores econômicos e é visto como sendo a melhora, no sentido amplo, da qualidade de vida dos moradores da localidade. O planejamento estratégico voltado para o desenvolvimento é apresentado nas suas várias etapas de elaboração, com a…

05/12/2003; Medida Provisória 316, de 11/08/2006 – Revogada; Lei 11.430, de 26/12/2006 (Altera as Leis 8.213/91 e 9.796/99. Revoga a MP 316/06); Decreto 6.042, de 12/02/2007 (Altera o Regulamento da Previdência Social, disciplina a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário). 2. OBJETIVO Este projeto tem como objetivo principal fazer uma consultoria ergonômica dos postos de trabalho do Grupo Petrópolis, uma indústria…

sofrem com a síndrome da alienação parental e da necessidade de providências urgentes a serem adotadas pelo Poder Judiciário com o fito de coibir, ou ao menos minimizar, a ocorrência de tais efeitos. O objetivo geral é analisar as repercussões jurídicas da síndrome da alienação parental, com base nos fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos, enquanto o objetivo específico é identificar a responsabilidade do genitor alienante em relação aos danos causados na vida do…