Fatores Impeditivos Para Administração Pública Eficiente

Improbidade Administrativa nos processos licitatórios INTRODUÇÃO Pelo princípio da legalidade e em função da probidade administrativa, em regra, faz-se necessário a licitação para realização de despesas públicas, integrando a execução orçamentária. A não realização da licitação é exceção e, em conseqüência, deve ser adotada nos estritos limites da lei, pois o universo das licitações é, precisamente, o sítio onde vicejam as mais lesivas práticas ímprobas e se nega,…

[pic] [pic] LICITAÇÕES PÚBLICAS (MÓDULO AVANÇADO) Material elaborado pelos instrutores: Ana Tereza Ventura Coelho Eduardo José de Alencar George Pierre de Lima Souza José Vieira de Santana Kátia Gercina Alves da Silva (com adaptações em face da Lei nº 12.349/2010) SUMÁRIO Parte I- Introdução 1 1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da

de vigência); POR APOSENTADORIA: dispensa praticada em decorrência da aplicação do Comunicado CRHE nº 06, de 20 de junho de 1995. Para seu processamento, deverão ser observadas as disposições da Instrução nº 09/1997 – SARH (antigo Serviço de Administração de Recursos Humanos – SARH), exceto no que se refere à data do afastamento e baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPS, devendo ser utilizada, para tanto, a data subsequente ao do último dia trabalhado; MORTE:…

adequadamente preparado para empreender. Neste cenário é que podemos levantar a questão sobre a ética quanto à informalidade que impera no país sob a justificativa de que os altos encargos fiscais e sociais brasileiros, além da demora na legalização, são impeditivos para a instalação formal de uma empresa, seja ela de produtos ou serviços. Embora eticamente não possamos aceitar tal fato, moralmente acabamos avalizando a informalidade quando afirmamos que os fins justificam os meios, ou…

quanto ao caos que é o sistema prisional brasileiro e quanto à realidade de recuperação de 70% dos jovens infratores, dão irrestrito apoio a tal projeto. Palavras-chave: Menoridade penal, Violência menorista, Sistema prisional, Ingerência, Políticas públicas. ABSTRACT: In century XXI, with the development of the Psychology, Sociology, Criminology, and so much other capable of offer us the causes of the minor criminality, we find, in Brazil, social sectors and conservative political…

organizações; Formar parcerias com o governo e o setor privado. O crescimento do terceiro setor nos últimos anos se deve ao aumento do número da abrangência e das áreas de atuação das organizações do terceiro setor, o consenso de Washington e outros fatores macroeconômicos e sociais também influenciaram o crescimento do terceiro setor: A Terceira Revolução Industrial. A Revolução das Comunicações. A Mudança da agenda de financiamento internacional. Um estudo comparativo também…

Gerais (ABG) é uma organização não governamental sem fins lucrativos, com sede e foro em Belo Horizonte e que atua há vários anos em projetos que propiciem uma melhor convivência entre o ser humano e os animais, com reflexos diretos na área da saúde pública. O trabalho da ABG é reconhecido internacionalmente através da WSPA (Word Society for the Protection of Animals) e através de relatórios enviados aos conselhos regionais de medicina veterinária. Dentre suas atividades, citam-se…

provocaria o adiamento da audiência, para que um advogado fosse constituído. Com boas razões, portanto, o artigo foi vetado. Pois bem, o certo é que, malgrado o teor do artigo 133, da Constituição Federal, que considera o advogado indispensável à administração da justiça, e frustradas as tentativas de se regular, por lei, tal matéria, o “jus postulandi” se mantém e para alguns ele se constitui um óbice definitivo para a não concessão de honorários advocatícios no processo do trabalho, já…

voltadas para si, outras para suas carreiras, e outras que se satisfazem profissionalmente com seu estilo de vida. Podemos compreender como as pessoas se relacionam com seu trabalho pôr meio de suas próprias preocupações pessoais, detectando-se fatores motivacionais que dão suporte aos diferentes estilos de carreirismo. Seguindo simplesmente as inclinações pessoais alguém, torna-se possível configurar o drama da vida organizacional, dentro de um cenário político. Esse conteúdo político…

INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um dos maiores problemas do mundo…