Fatores Do Direito

Juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios Alicerçais da legislação e do governo dentro de um pais. Nos países de governo republicano: ¨ A Constituição é a lei fundamental proclamada pelo mais na qual se baseia a organização do direito publico desse Estado. Qual a diferença entre Constituição e Lei? Ambas, a Lei e a Constituição têm, evidentemente, uma essência genérica comum. Uma Constituição, para reger, necessita da aprovação legislativa, isto é, tem de ser…

Determinantes e condicionantes da saúde. Os fatores determinantes e condicionantes da saúde implícitos no artigo 3o da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dada pela redação da Lei nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, que alterou o caput do artigo 3o da Lei no 8.080/90, consta que " A saúde têm como fatores determinantes e condicionantes entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens

destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. Direito: é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Teoria Monística: estatismo jurídico, o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Só existe o Direito Estatal, ou seja, o Estado é a única fonte do Direito, uma vez que quem dá vida ao Direito é o Estado através da força coativa. Teoria Dualística: pluralística, o Estado e o Direito são duas…

cidadania Há muito tempo atrás, temos registros de lutas sociais, em busca da cidadania. Segundo Jaime Pinsky, apud Emiliano José, os profetas Isaías e Amós já pregavam em favor do povo. “cessai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem. Respeitai o direito, protegei o oprimido. Fazei justiça ao órfão, defendei a viúva”. “Portanto, já que explorais o pobre e lhe exigis tributo de trigo, edificareis casas de pedra, porém não habitareis nelas, plantareis as mais excelentes vinhas,…

relacionados, os fatores reais do poder que integram e direcionam uma Constituição e a forma sustentável que os mesmos lhe são inseridos. Os pontos fundamentais a serem abordados quando se desenvolvem comentários a uma constituição são: suas características fundamentais e o seu conceito. O autor critica que estes temas são abordados de maneira equivocada, de forma a atender a uma Constituição específica. De forma até certo ponto genericamente exagerada, afirma que aplicadores do…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Autor: Raimundo Vicente de Queiroz RESUMO: o nosso trabalho tem como tema geral a explicação da Teoria Tridimensional do Direito. O fenômeno jurídico, seja qual for a sua forma de expressão, pressupõe sempre três elementos: fato, valor e norma. Miguel Reale conseguiu com toda originalidade delinear corretamente a relação entre esses três elementos, constituindo assim a sua Teoria Tridimensional do Direito. Ele mostra uma unidade ativa entre a…

5 - O Direito e a Sociedade 5.1 - Noções preliminares O ser humano, por sua natureza, possui forças instintivas que atuam sobre ele, forças essas que influenciam na construção de seu mundo cultural. Assim, para viver em sociedade, o homem deve passar por um processo de adaptação, que deve se dar tanto na esfera interna quanto na externa. Diz-se interna quanto for relativa ao corpo, sem a interposição da vontade, como o funcionamento dos órgãos diante de diferentes situações em…

verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identificarmos junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Para isso fizemos estudo, reflexão e comparativo sobre o conteúdo abordado e transmitido em aula e a sua aplicação na Empresa AGILE PRINTER, ainda pesquisamos no Livro PLT de Direito Empresarial e Tributário,…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DA EMPRESA 4 3 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES 5 4 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 6 5 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS 8 6 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Com um cenário empresarial competitivo e que…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal é a lei maior de um Estado, sendo esta a norma que versa sobre a constituição do próprio Estado, é considerada a “somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”. José Afonso da Silva afirma que Constituição “só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc)” enquanto as leis constitucionais são os demais dispositivos normativos inseridos no texto da Constituição, mas…