Determinantes E Condicionantes Da Sa De

Determinantes e condicionantes da saúde.

Os fatores determinantes e condicionantes da saúde implícitos no artigo 3o da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dada pela redação da Lei nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, que alterou o caput do artigo 3o da Lei no 8.080/90, consta que " A saúde têm como fatores determinantes e condicionantes entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Assim, entende-se que saúde é o completo bem estar físico, cultural, espiritual, emocional e etc. Portanto para se ter saúde é necessário que o gestor entenda que os determinantes sociais fazem parte da saúde e que os condicionantes propiciam o aparecimento de patologias. Assim, temos que ver os usuários com uma visão holística, ou seja, olhando-os por inteiro e verificando sobre suas condições sócio-econômicas, emocionais, familiares, fisiológicas e etc. Pois o indivíduo pode estar fisiologicamente sadio, porem com a saúde emocional debilitada devido algum fator determinante.

No contexto saúde, para a Organização Mundial de Saúde, a OMS exemplifica que: “Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”. Na Conferência Internacional em Promoção da Saúde da OMS, em Ottawa, em 1986, foi verificado que os fatores determinantes também fazem parte da saúde do indivíduo, por este motivo foi formulada a Carta de Ottawa, a qual significou a ampliação da concepção de promoção da saúde, incorporando a importância e o impacto das dimensões sócio-econômicas, políticas e culturais sobre as condições de saúde. Nesta carta foram propostas as seguintes ações:
- Estabelecimento de políticas públicas saudáveis;
- Criação de ambientes favoráveis à saúde;
- Reforço da ação comunitária;
- Desenvolvimento de habilidades pessoais;
- Reorientação dos serviços de saúde.

A constituição brasileira de 1988 legitima a saúde como