Fato Juridico Em Sentido Amplo

1 – Conceitue Fato Jurídico e Fato Material. Fato é todo acontecimento. Há alguns fatos que não repercutem no mundo do Direito; não criam relações jurídicas, como um trovão, um cometa que passa, o vôo de um passarinho etc. Desses fatos não cuidaremos. Trataremos, sim, dos fatos que interessam ao Direito por criarem, modificarem ou extinguirem relações ou situações jurídicas. A estes fatos chamaremos fatos jurídicos. 2 – Conceitue Fatos Ajurídicos e Fatos Jurídicos. É…

conflitos entre os indivíduos, sendo que a moral é um ramo das ciências que também se preocupa com o estudo das normas reguladoras da vida social. Se destacam por serem semelhantes, por isso são facilmente confundidas. Sendo o campo da moral mais amplo. O novo código civil começa proclamando a ideia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja a pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. O importante é saber que cada direito da…

professor Cavalieri diz que a responsabilidade civil é um dever jurídico(conduta externa determinada pelo Direito, quando o Direito prescreve determinada conduta), um dever jurídico sucessivo, (decorre de uma conduta). Dever jurídico originário – Aquela conduta que decorre do legislador Ex. Observar as normas de transito, a conduta que foi imposta primeiramente pela lei. Dever jurídico secundário (sucessivo) – É quando esse dever jurídico decorre de uma conduta. Ex. O ato de buscar uma…

ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc. Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico. Por…

de coerção do Estado, cujo objetivo teórico é a promoção da justiça”. Gilberto Cotrim. . Norma X Lei são conceitos diferentes. A lei em sentido amplo (todas as espécies normativas previstas no art. 59 da CF/88) seria o veículo mediante o qual se introduzem as normas. Meio de expressão/exteriorização das normas. . Norma X Enunciado enquanto a norma é sentido ou significado adstrito a qualquer disposição ou enunciado, o enunciado é a parte de um texto ainda a interpretar. "o texto da…

expressão em Latim que significa "em sentido amplo". É utilizada em outros idiomas e áreas como Direito, Linguística, Semiótica e outras, para referir que determinada interpretação deve ser compreendida no seu sentido lato, mais abrangente. No Brasil a expressão foi introduzida para distinguir os cursos de pós-graduação de menor duração por oposição por "stricto sensu". "Lato sensu" designa os cursos de especialização e MBAs em que a atividade de pesquisa tem sentido amplo, envolvendo…

Aula-Tema: Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Elementos dos negócios jurídicos. Da representação. Da condição do termo e do encargo Introdução Pretendemos neste estudo, demonstrar os conhecimentos, que foram adquiridos em estudos, pesquisas, discussões e outras atividades em torno da referida temática, sendo saberes indispensável a uma correta…

claramente quão longe ela esta de satisfazer à exigência da pureza . De um modo inteiramente acrítico, a jurisprudência tem-se confundido com a psicologia e a sociologia, com a ética e a teoria politica. Esta confusão pode porventura explicar-se pelo fato de esta ciências se referirem a objetos que indubitavelmente tem uma estreita conexão com o direito. A conduta humana disciplinada por um ordenamento normativo ou é uma ação por esse ordenamento determinada, ou a omissão de tal ação.…

HERMENÊUTICA É RESGATAR DO TEXTO ESTÁTICO O SEU SENTIDO VIVO.CONTRIBUI PARA O MÉTODO CONCRETISTA DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO (TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO QUE DERIVA DA TÓPICA – A INTERPRETAÇÃO OU CONCRETIZAÇÃO DA NORMA TRANSCENDE A DO RECEPTIVO TEXTO). A LINGUAGEM TEM FUNÇÃO PREPONDERANTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE É A SUA FONTE PRIMÁRIA.) IDENTIFIQUE AS ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO NO ÂMBITO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. R: INTERPRETAÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO: PRESSUPOSTO PARA A…

Resumo de Direito Penal – Prova I Teoria Geral do Direito Penal. Considerações preliminares: O Direito Penal tutela os bens jurídicos mais relevantes para a ordem social, o bem comum e o combate à criminalidade. Conceito de Direito Penal: Reunião de normas jurídicas pelas quais o estado proíbe ações ou omissões sob ameaça de sanção. Direito Penal Objetivo: Conjunto de normas que regulam a ação estatal definindo crimes e estabelecendo sanções. (São as leis propriamente ditas) Direito…