Fato Juridico Em Sentido Amplo

maior ou menor grau acabam por se colocar num destes dois polos, mais amplos e genéricos. Os jusnaturalistas sustentam a existência de um direito natural, que seria a base e o fundamento do poder coercitivo do Estado, que, do contrário, seria ilegítimo. Enquanto os juspositivistas entendem que o direito positivo elaborado pelo Estado e na conformidade de seus procedimentos, é autossuficiente no tocante à legitimidade; sendo, de fato, o único direito existente. Ainda historicamente…

Bem Jurídico Penal e Constituição CONSIDERAÇÕES GERAIS: Tem sido destacado, com propriedade, que, apesar da ausência de contornos precisos e do questionamento a que tem sido submetido, o bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do direito penal. Em sentido amplo, bem vem a ser tudo que tem valor para o ser humano, a idéia de bem se relaciona com a de utilidade, como condição para satisfazer uma necessidade do homem. É um juízo: juízo de utilidade ou de valor,…

PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito É o meio que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. Afirma Venosa que o Direito Civil estipula "os meios de prova" e os fundamentos principais respectivos pelos quais se comprovarão fatos, atos e negócios jurídicos. O direito processual traça os limites da produção da prova, sua apreciação pelo juiz, bem como a técnica de produzi-la em juízo. A invalidade do instrumento não induz a do negócio, se esse…

São Paulo 2015 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discriminar algumas Fontes do Direito com a máxima de buscar origens como base da regra, apresentando assim a forma pela qual nos baseamos com intuito de praticar todo o ordenamento jurídico. As Fontes do Direito são processos de produção de normas jurídicas, processos que pressupõe uma estrutura de poder (capaz de assegurar por si mesmo o cumprimento das normas dele emanadas), conforme leciona Miguel Reale. Fonte é o vocábulo que

Faculdades Del Rey Leonardo Fernandes de melo Pluralismo jurídico e constituição Belo horizonte 2013 O que é Pluralismo Jurídico? O pluralismo jurídico é formado pela variedade de normas que vigoram em uma determinada sociedade de maneira simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como contraponto ao monismo jurídico (ou estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito se confundem em uma única realidade), que é o monopólio das

somente interessa a conduta que implica dano social relevante aos bens jurídicos essenciais à coexistência. A autorização para submeter as pessoas a sofrimento através da intervenção no âmbito dos seus direitos somente está justificada nessas circunstâncias. É o princípio que justifica (ou legitima) o Direito Penal; o direito penal somente está legitimado para punir as condutas que implicam dano ou ameaça significativa aos bens jurídicos essenciais à coexistência. Este princípio reflete…

Direito No Direito existe o mero fato bruto ou material? Não, no Direito existe apenas o fato que possuí valor e é inserido numa estrutura normativa. Que é “fato-tipo” ou “suposto jurídico”? É uma hipótese, cuja realização depende das consequências pela norma jurídica. Que são “fatos jurídicos”em sentido amplo? Qual vem a ser a sua característica fundamental? É a realização concreta do fato-tipo. A sua realização traz como consequência a atualização do dever jurídico. A sua…

Os enfoques teóricos zetético jurídico e dogmático jurídico em face da Filosofia do Direito. Em termos teóricos, esta distinção aparece destacada, originariamente, nos textos do jurista Theodor Viehweg, divulgada com extrema pertinência pelo jus-filósofo brasileiro Tércio Sampaio Ferraz Jr., ex-discípulo do pensador alemão. Ousamos dizer que, mesmo sem conhecer, academicamente, as distinções entre estes enfoques, é inevitável que o estudante e mesmo o venham a utilizar, na sua…

a ele anteriores, fica afastada. Assim, a teoria da textura aberta do direito, idealizada por Hart, chama a atenção dos operadores do direito para o fato de o sistema jurídico não ser rígido e fechado. Ela abre um campo significativo de participação ao aplicador do direito, principalmente, quando estão em questão os conceitos jurídicos indeterminados e as chamadas lacunas da lei, evidenciando, na medida certa, a importância da tarefa hermenêutica deferida a este. Todavia, esta…

ATOS E FATOS JURÍDICOS Goiânia-GO 2012 CONTEÚDO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 1. IVALIDADE (DEFEITOS) E INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ........... 1.1. Conceituação de Ato e Fato Jurídico ....................................................... 1.2. Conceituação de Negócio Jurídico ............................................................. 1.3. Vícios do Negócio…