Fases Do Processo Eleitoral

visto pelo prisma da soberania do povo, o voto é um dever político-social. No Brasil, é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos. Djalma Pinto (2003) assevera que essa obrigatoriedade se restringe, todavia, ao comparecimento à sessão eleitoral para a assinatura da folha de votação, não à indicação de um candidato. Já José Afonso da Silva (2004), acredita que o voto obrigatório não existe no Brasil. Na verdade, a natureza jurídica do voto permite ao mesmo dupla face, visto…

principalmente da região sudeste do Brasil. Início e término da República das Oligarquias A República das Oligarquias teve início em 1894, com o governo de Prudente de Morais, representante da oligarquia cafeicultora da região sudeste do Brasil. Esta fase terminou em 1930, após a Revolução de 1930, golpe de estado que levou Getúlio Vargas ao poder. Principais características políticas e econômicas do período - Coronelismo: era o poder político, econômico e social que os…

identificar, desenvolver e servir a procura. Sua amplitude se aplica a diversas áreas incluindo a política e eleitoral. Objetivo Alguns elementos compõem o quadro de planejamento de uma campanha de marketing político: 1. o meio ambiente em que se realiza a campanha eleitoral e que vai proporcionar oportunidades e ameaças ao sucesso de um candidato; 2. a administração da campanha eleitoral , que é a sua principal força de vendas, formada pelo próprio candidato, o seu partido…

incorporação de setores cada vez mais amplos da sociedade. Esse último processo se realizou mediante a expansão da participação eleitoral. As grandes reformas eleitorais terminaram por universalizar o direito do voto pelo menos para a população masculina, ao mesmo tempo em que aumentavam a representatividade da tradução dos resultados eleitorais em cadeiras no Parlamento. A existência de oposição é um fato inerente a todo e qualquer processo político. Tomado em sentido bem amplo, é…

Riscos originados do processo produtivo Os riscos profissionais ou ocupacionais são os que decorrem das condições precárias inerentes ao ambiente ou ao próprio processo operacional das diversas atividades profissionais. São, portanto, as condições ambientais de segurança do trabalho, capazes de afetar a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador. Riscos Físicos Os agentes físicos causadores em potencial de doenças ocupacionais são: - Ruído …

exagerado e variado de conflitos que se desenvolvem no país, o órgão jurisdicional – o juiz – não consegue aplicar o direito objetivo a todas as lides que surgem. Dessa forma, faz-se necessário dividir tarefas, ou, em outras palavras, distribuir os processos entre os diversos órgãos jurisdicionais encontrados na Constituição Federal. As normas de competência são de fundamental importância, pois, através delas estabelece-se o momento correto e sob quais circunstâncias a jurisdição…

TRABALHO SOBRE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL (Artigo 73, Lei 9.504/97). Campina Grande/PB. Novembro de 2014. Mesmo com a existência da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que servem de norte para os gestores públicos se pautarem durante a sua gestão, especialmente durante o período eleitoral, ainda se ver Brasil a fora, várias condutas que burlam as citadas leis, e sempre

Sistemas eleitorais. Voto distrital, eleição majoritária ou sistema misto. Integrantes do grupo: Matheus Treuk Natalie Nascimento Natalia Simone Oliver Wormser - N. USP: 1643886 Outubro de 2013 Estrutura do trabalho A – Introdução B- Sistemas Majoritários C- Representação proporcional D- Sistemas Mistos E- Reflexão: Modelos de democracia de Lipjhart F- Reflexão: A reforma política de Barroso G- Bibliografia A- Introdução A importância dos sistemas…

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001/2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TRESC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 2º e 5º da Resolução TRESC n. 7.877, de 3.4.2013, alterada pela Resolução TRESC n. 7.885, de 17.6.2013, e tendo em vista o disposto na Resolução TSE n. 23.391, de 16.5.2013 e na Resolução TRESC n. 7.740, de 20.1.2009, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO…

DIREITO ELEITORAL É o ramo do direito público que trata dos institutos relacionados com os diretos políticos e das eleições em todas as suas fases como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições de estado. Objeto – os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Fontes DIRETAS do direito eleitoral – .CF art 14 ao 17; 118 ao 121; art 22,l. . Lei das eleições 9504/97; lei das inelegibilidades…